A 185ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve a data alterada. Os julgamentos ocorrem tradicionalmente às terças-feiras, mas em razão da Portaria CNJ n. 15, editada pelo presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa, o próximo encontro será nesta segunda-feira (24/3), a partir das 9 horas. Na pauta, constam 123 procedimentos para apreciação, entre os quais pedidos de providência, processos administrativos disciplinares, procedimentos de controle administrativos, consultas e propostas para a edição de atos normativos.
Constam ainda na pauta pelo menos 25 procedimentos com questionamentos acerca de concursos públicos realizados por diversos tribunais para ingresso na carreira da magistratura ou do serviço notarial. Constam também sete consultas protocoladas por cidadãos ou órgãos do Judiciário. Elas requerem o esclarecimento do CNJ em assuntos diversos, como a destinação e a ordem de pagamento de precatórios e se os pedidos de habeas corpus podem ser apreciados nos plantões judiciários.
Estão pautadas também nove propostas de edição de atos normativos. Um deles visa à instituição de uma política nacional de atenção prioritária para Justiça de primeiro grau e outro prevê a regulamentação do sistema de controle de acesso nos prédios da Justiça.
Consta ainda um procedimento para apurar eventual prática de nepotismo. Outros 14 visam à apuração de irregularidade por parte de magistrados.
Confira aqui a íntegra da pauta de julgamentos da 184ª Sessão Ordinária.
Os interessados podem acompanhar a sessão por meio da TV Plenário: https://www.cnj.jus.br/tv-plenario.
Serviço:
185ª Sessão Ordinária
Dia: Segunda-feira (24/3)
Horário: 9 horas
Local: Plenário do CNJ – 1º Andar do Anexo I do Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
