Na última sexta-feira (16/5), a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) completou 13 anos. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), esse marco é celebrado não apenas com números, mas com a consolidação de uma cultura institucional baseada na transparência, no acesso à informação e na prestação de contas à sociedade.
Desde a vigência da LAI, o TJDFT recebeu 1.075 pedidos formais de acesso à informação. No entanto, esse número não expressa a totalidade do que representa a LAI na instituição. Grande parte do acesso à informação ocorre por meios diretos e contínuos, como os atendimentos da Ouvidoria, do serviço Alô-TJ e, principalmente, por meio da transparência ativa no site do órgão.
Entre 2012 e 2025, a Ouvidoria respondeu a mais de 16 mil dúvidas, enquanto o serviço Alô-TJ prestou, no mesmo período, mais de 2,2 milhões de informações institucionais — que incluem dados, orientações, localização de unidades, entre outros. Os canais refletem a atuação prática da LAI: garantir que a sociedade tenha acesso à informação de forma rápida, acessível e sem burocracia.
A página Transparência e Prestação de Contas, que existe desde 2006, vem sendo continuamente aprimorada. Em abril de 2025, passou por uma ampla reformulação, com foco em navegação facilitada, conteúdo temático e recursos visuais interativos. A nova estrutura fortalece a transparência ativa e o compromisso do TJDFT com a acessibilidade, a organização da informação e o controle social.
A página Estatísticas também é destaque no site do Tribunal. Nela, podem ser conferidas as seguintes informações atualizadas e em formato aberto: movimentação processual e produtividade das unidades judiciais; demandas por classe, assunto, órgão julgador e partes envolvidas; cumprimento de metas e indicadores estratégicos; e dados sobre audiências, acordos, violência doméstica, infância e juventude, entre outros temas relevantes.
Para a ouvidora-geral e autoridade de monitoramento da LAI no TJDFT, desembargadora Maria de Lourdes Abreu, a data simboliza a consolidação de uma política institucional comprometida com o acesso à informação. “Ao longo desses 13 anos da LAI, o Tribunal tem consolidado práticas cada vez mais acessíveis, com foco em atender à sociedade de forma proativa, clara e eficiente. A Ouvidoria exerce um papel essencial nesse processo — não apenas como canal de atendimento mas também como unidade responsável por coordenar a política de acesso à informação no TJDFT. Seguiremos firmes no propósito de garantir que a informação pública circule de forma livre, segura e qualificada, fortalecendo a cidadania e a confiança no Judiciário”.
Trabalho reconhecido
O trabalho contínuo do TJDFT com a transparência é reconhecido nacionalmente. Em 2024, o Tribunal alcançou 101,87% de pontuação no Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, no Prêmio CNJ de Qualidade 2024, o TJDFT conquistou o Selo Diamante pelo sexto ano consecutivo e atingiu 100% da pontuação no eixo Transparência.
Já o índice de Transparência do TJDFT no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi de 92,88%, atingindo o Nível de Transparência Elevado, no ciclo 2024. O resultado representa uma melhora em relação ao ano anterior (2023), quando o índice foi de 85,78%.
O compromisso do TJDFT com a transparência e com prestação de contas à sociedade também é reconhecido pelos usuários da Justiça do DF.
“Agradecemos o retorno com as informações prestadas. Parabenizo, ademais, toda a equipe dessa Ouvidoria pelo excelente trabalho!” (Manifestação n. 2022-085261).
“Prezados, boa tarde! Agradeço pelo esforço gerado e transparência na comunicação do processo. É muito satisfatório, mesmo em caso de recusa, saber que existiu um esforço para avaliar a solicitação. Um excelente trabalho a todos” (Manifestação n. 2021-029874).
Ao longo dos últimos 13 anos, o TJDFT construiu uma política de transparência que não se limita ao atendimento de pedidos formais de informação, mas que se estrutura em práticas consolidadas, canais acessíveis e dados públicos. A Lei de Acesso à Informação foi incorporada como valor institucional e prática cotidiana, reafirmando o compromisso do Judiciário com a sociedade e com os princípios democráticos.
Como solicitar acesso à informação
Qualquer pessoa pode solicitar informações públicas ao TJDFT, de forma gratuita e sem necessidade de justificar o pedido. As solicitações são feitas por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), coordenado pela Ouvidoria-Geral do Tribunal.
Formulário eletrônico: https://www.tjdft.jus.br/ouvidoria/formulario-eletronico
Telefone: 0800 614 6466 ou (61) 3103-7000 (das 12h às 18h30, dias úteis)
E-mail: ouvidoria@tjdft.jus.br
Correspondência: enviar formulário disponível no site para o endereço:
Ouvidoria-Geral do TJDFT, Praça Municipal, Lote 1 — Fórum Milton Sebastião Barbosa, Brasília-DF – CEP 70094-900
Presencialmente:
Bloco A, 5.º andar, sala 5.115-1 — TJDFT
Atendimento das 12h às 18h30, em dias úteis
Mais informações sobre prazos, acompanhamento dos pedidos e acesso a conteúdos já disponibilizados estão na página Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
