Contrato nº 64/2009 - Realização de pesquisa que abordará o aumento das demandas judiciais cíveis no Brasil

Contrato nº 64/2009 celebrado entre o CNJ e a Associação Paranaense de Cultura - APC. CNPJ 76.659.820/0001-51. Processo: 338.819.

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Objeto: Realização de pesquisa que abordará o tema: "Causas do progressivo aumento das demandas judiciais cíveis no Brasil e proposta para sua solução": Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B66.0001. Natureza da Despesa: 33.90.39. Valor: R$400.000,00. Assinatura: 31 de dezembro de 2009. Vigência: da data da assinatura do contrato até o recebimento definitivo do objeto. Assinam: Pelo CNJ, Dr. Marivaldo Dantas de Araújo - Juiz de Direito em Auxílio à Presidência; pela Contratada: Dario Bortolini - Presidente.

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