Contrato nº 57/2009 - Prestação de serviço de emissão de certificados digitais, padrão ICP - Brasil

Contrato nº 57/2009 celebrado entre o CNJ e a empresa Certisign Certificadora Digital S.A. CNPJ 01.554.285/0001-75. Processo: 338.567.

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Objeto: Contratação de serviço de emissão de certificados digitais, padrão ICP - Brasil. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Programa de Trabalho: 02.126.1389.11E6.0001. Natureza da Despesa: 33.90.30. Valor: R$950.000,00. Assinatura: 31 de dezembro de 2009. Vigência: Da data da assinatura do contrato até o recebimento definitivo, ressalvada a garantia. Assinam: Pelo CNJ, Dr. Erivaldo Ribeiro dos Santos - Juiz Federal em Auxílio à Presidência; pela Contratada, José Luiz Poço - Diretor Presidente e Jorge Takashi Toda - Procurador.

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