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Resolução n. 102

Resolução n. 102

Encerrado o procedimento de desfazimento de bens, torna-se público o resultado final das entidades contempladas. Sociedade Amor em Ação Missão de Paz - Edital 2 Missão de Paz - Edital 2 Creche Magia dos Sonhos - Edital 1 Centro esportivo de Planaltina - Edital 1 Centro esportivo de Planaltina - Edital 2 Associação dos Voluntários Pró-Vida - Edital 1 Associação dos Voluntários Pró-Vida - Edital 2 Amor em Ação - Edital 2 Movimento Popular do Arapoanga - Edital 2 O Conselho Nacional de Justiça tornou público aos órgãos da Administração Pública Federal Direta e Indireta, do Distrito Federal, Estados e Municípios, às Instituições Filantrópicas de cunho social, assim descritas nos seus atos constitutivos, e às organizações da sociedade civil de interesse público o desfazimento de bens inservíveis, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n° 8.666/93, no Decreto n° 99.658/90 e no Processo SEI/CNJ 15006/2017. Consulte as condições no Edital de Desfazimento de Bens nº 02/2017. As doações foram separadas em grupos e organizadas por lotes nos links divulgados a seguir.    Bens irrecuperáveis (informática) - descrição lotes 1 a 6 (arquivo pdf) Imagens dos bens por lote: Lote 1 Nobreak Lote 2 CPU Lote 3 Estabilizadores Lote 4 Estabilizadores Lote 5 Estabilizadores Lote 6 Estabilizadores   Bens ociosos- descrição lotes 1 a 30 (arquivo pdf) Imagens dos bens por lote: Lote 1 Aparelho de som Lote 2 Mapas  Lote 3 Balcão Lote 4 Scanner Lote 5 Monitores Lote 6 Monitores Lote 7 Monitores Lote 8 Monitores Lote 9 Monitores Lote 10 Monitores Lote 11 Monitores Lote 12 Monitores Lote 13 Monitores Lote 14 Teclados Lote 15 Teclados Lote 16 CPUs Lote 17 CPUs Lote 18 Luminárias de embutir Lote 19 Luminárias de sobrepor Lote 20 Luminárias de sobrepor Lote 21 Piso elevado em pvc Lote 22 Forewall Lote 23 Cadeira universitária Lote 24 Impressoras Lote 25 Estabilizadores Lote 26 Monitores Lote 27 Luminárias de embutir Lote 28 Luminárias de embutir Lote 29 Luminárias de sobrepor   Lote 30 Luminárias de sobrepor   Bens antieconômicos- descrição lotes 1 a 31 (arquivo pdf) Imagens dos bens por lote: Lote 1 Máquina de Café Lote 2 Umidificadores Lote 3 Scanner Lote 4 Fones tipo headset Lote 5 DVD Player Lote 6 Stand Portátil pantográfico Lote 7 Aparelho de fax Lote 8 Fragmentadora de papel Lote 9 Poltronas Lote 10 Poltronas Lote 11 Monitor Lote 12 Gaveteiros Volantes Lote 13 Mapas Lote 14 Calculadoras Lote 15 Pulpito Lote 16 Purificador de água doméstico Lote 17 Painéis Divisórias   Lote 18 Armário Alto 2 portas Lote 19 Gravadores Microcassete Lote 20 Televisores em cores Lote 21 Mesas para terminal Lote 22 Bebedouros Lote 23 Fornos Micro-ondas Lote 24 Livros técnicos Lote 25 Livros técnicos Lote 26 Livros técnicos Lote 27 Impressoras Lote 28 Impressoras Lote 29 Veículos foto 1/ foto 2 Lote 30 Veículo foto 1/ foto 2 Lote 31 Impressora plotter                   Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (61) 2326-4992.
Planejamento das Contratações de 2019 Portaria divulga cronograma de contratações para o exercício de 2019 Visualize o arquivo na íntegra. Portaria designa servidores responsáveis pelo acompanhamento das contratações do CNJ. Visualize o arquivo na íntegra. Planilha do Cronograma Atualizado das Contratações de 2019 Visualize o arquivo na íntegra.   Planejamento das Contratações de 2018 Portaria divulga cronograma de contratações para o exercício de 2018 Visualize o arquivo na íntegra. Portaria designa servidores responsáveis pelo acompanhamento das contratações do CNJ. Visualize o arquivo na íntegra. Planilha do Cronograma Atualizado das Contratações de 2018. Visualize o arquivo na íntegra.   Planejamento das Contratações de 2017 Portaria divulga cronograma de contratações para o exercício de 2017 (Atualizada). Visualize o arquivo na íntegra. Confira a Planilha do Cronograma Atualizado das Contratações de 2017. Visualize o arquivo na íntegra. Portaria divulga cronograma de contratações para o exercício de 2017. Visualize o arquivo na íntegra. Portaria designa servidores responsáveis pelo acompanhamento das contratações do CNJ. Visualize o arquivo na íntegra. Confira a Planilha do Cronograma das Contratações de 2017. Visualize o arquivo na íntegra. Planejamento das Contratações de 2016  Portaria divulga cronograma atualizado de contratações para o exercício de 2016. Visualize o arquivo na íntegra. Portaria estabelece a atualização do Cronograma das Contratações de 2016, bem como publica Planilha do Cronograma das Licitações Prioritárias, com a definição dos objetos a serem contratado ainda no exercício de 2016. Visualize o arquivo na íntegra. CRONOGRAMA DAS LICITAÇÕES PRIORITÁRIAS 2016 Confira o cronograma das contratações a serem realizadas até o final do ano de 2016. Visualize o arquivo na íntegra.   Planejamento das Contratações de 2015 Portaria divulga cronograma atualizado de contratações para o 2º semestre/2015. Visualize o aquivo na íntegra. Aprova o Cronograma das Contratações para o exercício de 2015. Visualize o arquivo na íntegra.   Planejamento das Contratações de 2014 Publica o cronograma das contratações de 2014, bem como planilha de acompanhamento da tramitação dos contratos vigentes, com possibilidade de prorrogação. Visualize o arquivo na íntegra. Aprova o Cronograma das Contratações para o exercício de 2014.  Visualize o arquivo na íntegra.   Planejamento das Contratações de 2013 Estabelece cronograma de licitações para conclusão até o encerramento do exercício de 2013, bem como as licitações prioritárias para janeiro de 2014. Visualize o arquivo na íntegra. Aprova a alteração do planejamento das contratações para o segundo semestre de 2013. Visualize o arquivo na íntegra. Aprova o planejamento das contratações do CNJ para o exercício de 2013. Visualize o arquivo na íntegra.   Planejamento das contratações de julho a dezembro de 2012 Visualize o arquivo na íntegra.
files/conteudo/imagem/2015/02/8fa7fc478b302be20eab84818c3992e7.jpg Todo cidadão tem o direito constitucional de obter dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, conforme prevê o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Para tornar essa premissa realidade, foi criada a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso à informação. Conhecida como Lei de Acesso à Informação, a norma veio regulamentar o exercício do direito, oferecendo ao cidadão instrumento para a obtenção de informações dos órgãos públicos, e ampliar a divulgação proativa de dados nos diversos meios de comunicação, em especial na internet. Para garantir o cumprimento da lei pelo Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 215/2015, que determina a utilização de procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, a fim de garantir às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação.  No âmbito do CNJ, a atribuição de prestar o Serviço de Informações ao Cidadão é responsabilidade da Ouvidoria, conforme Portaria n. 26, de 28 de fevereiro de 2013. A autoridade responsável pelo monitoramento e implementação da Lei de Acesso à Informação no Conselho é o Conselheiro Ouvidor. Com a Lei de Acesso, a publicidade tornou-se a regra e o sigilo, a exceção. As informações sobre a execução orçamentária e financeira do CNJ, além das despesas com pessoal, licitações e contratos, e sua relação de carros oficiais estão disponíveis em “Transparência”. Acesse também a consulta processual do CNJ e a Jurisprudência do órgão. Caso não localize a informação que deseja, acesse o formulário no final da página, para solicitar acesso à informação ao SIC. Formulário do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)      
Considerando a importância da constante prestação de contas à sociedade, o Conselho Nacional de Justiça, com base na Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos, torna públicos os dados referentes a ajudas de custo, auxílio-moradia e benefícios pagos aos membros da magistratura e aos servidores a qualquer título, colaboradores e colaboradores eventuais. Ajudas de Custo 2019 (jan a jun)2018 2017 2016 20152014201320122011201020092008 Auxílio-Moradia 2019 (jan a jun)2018 2017 2016 20152014201320122011 2010 2009 2008 Benefícios 2019  Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho    2018  Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | SetembroOutubro | Novembro Dezembro   2017 Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro   2016 Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro   2015 Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro   2014 Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro   2013 Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | OutubroNovembro | Dezembro   2012 Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro   2011 Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro   2010 Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro    2009 Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro   2008 Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro
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