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Quem somos

Quem somos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

Missão: desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social.

Visão de futuro: ser reconhecido como órgão de excelência em planejamento estratégico, governança e gestão judiciária, a impulsionar a efetividade da Justiça brasileira.

O que CNJ faz?

Transparência e controle: 

• Na Política Judiciária: zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações.

• Na Gestão: definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário.

• Na Prestação de Serviços ao Cidadão: receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado.

• Na Moralidade: julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas.

• Na Eficiência dos Serviços Judiciais: melhores práticas e celeridade: elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o País.

Ações do CNJ

O CNJ desenvolve e coordena vários programas de âmbito nacional que priorizam áreas como Gestão Institucional, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Tecnologia. Entre eles estão: Metas do Judiciário, Lei Maria da Penha, Conciliação e Mediação, Justiça Aberta, Justiça em Números, Audiências de Custódia, Processo Judicial eletrônico.

Criação do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional.

Visitas ao CNJ

Visitar o complexo do CNJ é uma oportunidade especial para o cidadão conhecer e entender as atividades judiciais desenvolvidas pelos profissionais que representam a sociedade.

O visitante poderá conhecer as instalações do CNJ e também assistir a uma palestra, ministrada por um conselheiro, juiz auxiliar ou servidor da Casa, na qual receberá informações sobre o funcionamento e os serviços prestados pelo Conselho.

A visita dura, em média, 1 hora e deve ser previamente agendada com a Assessoria de Cerimonial e Eventos do CNJ.

A visitação é feita em grupos de, no mínimo, 10 e, no máximo, 50 pessoas. Os grupos que vêm de outros Estados precisam agendar sua visita com, pelo menos, 20 dias de antecedência.

O horário de visitas é das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Como proceder:

Para visitar o CNJ, basta enviar um e-mail para eventos@cnj.jus.br, solicitando o agendamento e fornecendo datas, horários e número de participantes. O Cerimonial verificará a disponibilidade e encaminhará a resposta.

Roteiro da visita:

Toda a visita é acompanhada por um integrante da equipe de cerimonial;
Os visitantes são recebidos e identificados na portaria do Edifício D do CNJ, pela segurança;
O servidor da Assessoria de Cerimonial e Eventos recepciona os grupos e acompanha-os na visita pelo Plenário do CNJ;
Os visitantes sentam-se no Plenário e assistem à palestra. Na sequência, conhecem as instalações do CNJ;

O CNJ enviará, pelo correio, um certificado de presença para cada visitante.

Informações Úteis:

Atrasos: são tolerados por, no máximo, 15 minutos. Após esse prazo, o roteiro poderá ser alterado para adequar-se ao tempo previsto de visita;
As palestras são proferidas apenas nos dias em que não há sessão no Plenário do CNJ;
É permitido o uso de equipamentos eletrônicos (máquina fotográfica, filmadora e celular) nas áreas comuns do Conselho, exceto nas sessões de julgamento;
É vedado o ingresso no CNJ de pessoa que esteja portando armas de qualquer natureza, conforme a Ordem de Serviço/STF no 11, de 1° de julho de 1999;

O traje apropriado para assistir às sessões são:
Homens: calça social, paletó ou blazer, camisa e gravata;
Mulheres: vestido, saia ou calça social.

É necessário encaminhar com antecedência uma relação dos visitantes (nomes completos e digitados), para cadastro prévio na portaria, coleta de assinaturas no dia da visita e posterior emissão dos certificados;

Cancelamentos devem ser comunicados pelo e-mail eventos@cnj.jus.br ou por telefone/fax: (61) 2326-5540/5539

 

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