Roteiro de Decisões Policiais

O Roteiro de Decisões Policiais é um guia, de formato digital, que visa auxiliar a atividade policial com informações sobre legislação, orientações práticas de como a autoridade deve proceder em caso de apreensões, atuação em fronteira, competência para investigar determinado crime, entre outros tópicos relacionados ao dia a dia do profissional da área.

A publicação foi elaborada pelo assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça, Vladimir Passos de Freitas, e é resultado de parceria entre a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus).

A cartilha é dividida em três partes, com comentários e orientações sobre:

Código Penal

Código do Processo Penal

Legislação Especial

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