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Sistema Carcerário e Execução Penal

Sistema Carcerário e Execução Penal

Discutir questões jurídicas e sociais que envolvem encarcerados de outras nacionalidades no Brasil, este foi o objetivo da segunda edição do Seminário sobre Presos Estrangeiros, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento aconteceu no Rio de Janeiro e tratou de temas como prisão, defesa e expulsão de presos estrangeiros, além de questões que envolvem o contato com a família e país de origem. Na primeira edição do Seminário, realizada em março de 2012, em São Paulo, foram abordados temas que visavam facilitar e acelerar a expulsão de pessoas presas em território nacional para cumprirem penas nos seus países de origem. Além disso, foi apresentada proposta para a criação de banco de dados para tornar mais ágil o processo de expulsão dos estrangeiros que são presos no Brasil. O sistema será alimentado pelas Polícias Federal e Estaduais, pelos juízes, pelo  Ministério da Justiça e pelo CNJ, desde o momento em que a pessoa é presa até o fim do processo de sua expulsão.
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