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Objetivos detalhados

Detalhadamente, os objetivos dos mutirões são:

  1. Reexaminar todos os inquéritos e processos de presos provisórios - decidir quanto à manutenção ou não da prisão;
     
  2. Reexaminar todos os processos de presos condenados nos regimes fechados, semiaberto e aberto - decidir quanto à possibilidade de concessão de benefícios da LEP, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos;
     
  3. Monitorar as ações do Programa Começar de Novo, estabelecendo novas parcerias e adotando ações que visem à reinserção social e proteção social às famílias dos presos, inclusive com emissão de documentos pessoais;
     
  4. Estabelecer acordo com a Secretaria de Segurança Pública e outros órgãos públicos, para realização de mutirão de expedição de documentos de identidade;
     
  5. Criar equipe multidisciplinar para o contato com a família dos presos e facilitar as ações do Programa Começar de Novo, especialmente em relação à localização dos documentos pessoais dos presos;
     
  6. Reexaminar processos de cumpridores de medidas de segurança - decidir quanto à manutenção da medida e outros encaminhamentos, para tanto os pacientes deverão ser previamente examinados pela equipe multidisciplinar para fim de expedição de laudo de cessação de periculosidade;
     
  7. Verificar os processos de condenados, definitivos ou não, nas varas criminais e nas de execução penal, quanto à expedição de guias de recolhimento para execução e quanto à soma/ unificação de penas;
     
  8. Inspecionar estabelecimentos penais e delegacias de polícia que mantêm presos;
     
  9. Atualizar rotinas cartorárias das varas de execução penal e dar cumprimento às decisões proferidas no mutirão;
     
  10. Possibilitar um levantamento das vagas existentes no Sistema Penitenciário em todo o Estado, para a imediata remoção dos presos condenados e custodiados em delegacias de polícia, à medida das vagas apuradas.