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Dados Estatísticos / Mapa de Implantação

Implantar o projeto Audiências de Custódia em todas as Unidades da Federação foi uma das metas do Conselho efetivamente cumprida, com a instituição do projeto no Distrito Federal, em 14 de outubro de 2015. O projeto Audiência de Custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares, e poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. No mapa a seguir, estão informações consolidadas sobre esse projeto em cada estado brasileiro e, na linha do tempo, estão indicados os marcos mais importantes da implantação nacional deste projeto, como, por exemplo, o seu lançamento nos Estados.

Total no Brasil até setembro/16:

  • Total de audiências de custódia realizadas: 140.383
  • Casos que resultaram em liberdade: 65.344 (46,55%)
  • Casos que resultaram em prisão preventiva: 75.039 (53,45%)
  • Casos em que houve alegação de violência no ato da prisão: 6.766 (4,82%)
  • Casos em que houve encaminhamento social/assistencial: 12.762 (9,09%)

x

Audiência de Custódia em Números

Audiências de Custódia realizadas

Prisão preventiva

Liberdade provisória

Alegação de violência no ato da prisão

Encaminhamento para o serviço social

x
GO AM RR AP RO MT TO MS PR SP RJ MG BA ES SC RS AC MA PI CE RN PB PE AL SE PA DF Clique nos Estados e veja os números da Audiência de Custódia
2015 fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro - 06 <strong>6/2 – São Paulo (SP)</strong><br><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/62438-lewandowski--quer-le-var-projeto-audiencia-de-custodia-a-outras-capitais-e-comarcas-do-pais”>O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho nacional de Justiça (CNJ), lança o projeto Audiência de Custódia durante a abertura do ano Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo.</a><br> 24 <strong>24/2 – São Paulo (SP)</strong><br><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/77246-audiencias--de-custo-dia-em-sao-paulo-terao-inicio-nesta-semana”>Entra em vigor o projeto-piloto do CNJ. Inicialmente restrito ao centro e à zona sul, o projeto foi ganhando gradativamente a adesão de todas as seccionais e hoje está implantado em toda a capital. No primeiro dia, 25 audiências foram realizadas e 17 liberdades provisórias foram concedidas.</a><br> 09 <strong>9/4 – Brasília (DF)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/04/b846c10c4d01d88b03ec43deab029352.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/79006-cnj-e-mj-assinam-a-cordos-para-combater-o-encarceramento-provisorio”>O CNJ, o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa assinam os três acordos que servem de base para a difusão do projeto Audiência de Custódia em todo o Brasil, o uso de medidas alternativas à prisão e a monitoração eletrônica. </a><br> 27 <strong>27/4 – Belém (PA)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/04/5843b9441e02078e85c43a77ac516666.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/79219-cnj-e-oab-firmam-co-operacao-para-implementar-audiencias-de-custodia”>A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adere ao projeto e assina termo de cooperação técnica para fomentar a realização das audiências de custódia e a implementação e operacionalização das Centrais Integradas de Alternativas Penais e de Monitoração Eletrônica em todo o Brasil.</a><br> 15 <strong>15/5 – Brasília (DF)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/05/b34994908839c7da3d795bad8128fdb4.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/79367-projeto-de-audien-cias-de-custodia-recebe-apoio-de-juizes-federais”>A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifesta apoio formal à Audiência de Custódia e se compromete a incentivar a execução experimental ao projeto em varas federais nas capitais.</a><br> 22 <strong>22/6 – São Luís (MA)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/06/2fd573a43675485dea3be05ef522f956.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/79700-acordo-preve-audien-cias-de-custodia-e-adequacao-do-sistema-prisional-do-ma”>O Maranhão adere ao modelo nacional de audiência de custódia idealizado pelo CNJ. O estado desenvolvia um projeto semelhante desde 2010, mas sem o chamado “escopo restaurativo”, que prevê a criação de centrais integradas de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal.</a><br> 22 <strong>22/5 – Vitória (ES)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/05/e9dd7df34ac1cf38c4adbc59b7da4099.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/79436-audiencia-de-custo-dia-no-es-concede-liberdade-provisoria-a-acusado”>O Espírito Santo é o segundo estado a aderir ao projeto. Nas primeiras audiências de custódia realizadas ainda em maio, a Justiça decidiu pela liberdade provisória de 57 dos 95 presos ouvidos. Das pessoas autorizadas a aguardar o julgamento fora da prisão, 30% receberam tornozeleira eletrônica e são monitoradas pela polícia.</a><br> 17 <strong>17/7 – Belo Horizonte (MG)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/07/a138561c2b2a713fef3748e74a7d6e02.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/79916-pais-pode-economi-zar-r-4-3-bi-com-audiencia-de-custodia-diz-lewandowski”>O projeto Audiência de Custódia chega a Minas Gerais. Durante o lançamento, o ministro Ricardo Lewandowski estima que a apresentação de presos a um juiz em até 24 horas pode resultar na economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos. O valor refere-se ao custo médio mensal de R$ 3 mil que um preso tem para o Estado.</a><br> 24 <strong>24/7 – Cuiabá (MT)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/07/4fe1dfffd0faf2076c5cd239d9abba25.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/79967-justica-de-mato-gros-so-comemora-chegada-das-audiencias-de-custodia”>O Tribunal de Justiça de Mato Grosso adere ao projeto do CNJ e concede liberdade provisória a um homem detido por portar carteira de habilitação falsa.</a><br> 30 <strong>30/7 – Porto Alegre (RS)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/08/462be44a18eb4da8d7bcc7fc2778607f.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80020-instituicoes-devem--ser-repensadas-para-enfrentar-desafios”>Durante lançamento do projeto no Rio Grande do Sul, o ministro Ricardo Lewandowski destaca o aspecto humanitário das audiências de custódia e a necessidade de combate à cultura da litigiosidade que tomou conta do país.</a><br> 31 <strong>31/7 – Curitiba (PR)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/08/a74d17d7d0be6932d1764e365937ff4b.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80037-parana-podera-eco-nomizar-r-75-milhoes-ao-ano-com-audiencia-de-custodia”>Com a quinta maior população carcerária do país, o Paraná realiza sua primeira audiência de custódia na presença dos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do CNJ estima que o estado pode economizar R$ 75 milhões ao ano com o projeto.<a/><br> 03 <strong>3/8 – Brasília (DF)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/08/f5d1685a5ba1f78b01177778ddfe0832.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80056-presidente-do-cnj-re-cebe-relator-da-onu-e-diz-que-podera-propor-lei-sobre-audie”>O ministro Ricardo Lewandowski apresenta o projeto Audiência de Custódia ao relator especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Juan Méndez, e destaca a participação do Judiciário na solução dos problemas carcerários no país.</a><br> 07 <strong>7/8 – Manaus (AM)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/08/ed487033933bde7206ee7b7214c2a548.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80108-am-pode-economi-zar-r-27-milhoes-por-ano-com-audiencias-diz-lewandowski”>A primeira audiência de custódia realizada no Amazonas comprova o perfil do projeto em conceder a liberdade provisória apenas nos casos de baixo potencial ofensivo, retirando do cárcere pessoas que teriam contato com facções criminosas caso fossem parar na prisão.</a><br> 10 <strong>10/8 – Palmas (TO)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/08/987941487ab886dbcd8bba2c3e31a7a5.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80118-audiencia-de-custo-dia-reflete-harmonia-entre-poderes-diz-lewandowski”>No lançamento do projeto no Tocantins, o ministro Ricardo Lewandowski destaca a harmonia entre Judiciário e Executivo para o sucesso das audiências de custódia. De acordo com o ministro, o projeto é prova de integração logística e administrativa entre os Poderes.</a><br><br><strong>10/8 – Goiânia (GO)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/08/b26204ead0a08c15a003c40cd699ef27.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80120-cria-figura-do-juiz--de-garantias-para-audiencia-de-custodia”>Décimo estado a aderir ao projeto, Goiás inova com a criação da figura do juiz de garantias. Atendendo à Convenção Americana de Direitos Humanos, o magistrado responsável pelas audiências de custódia em Goiânia atua exclusivamente com questões pré-processuais.</a><br> 13 <strong>13/8 – Brasília (DF)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/08/e74250a69c66e08b6aacc32f08a5488b.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80154-projeto-audiencia-de--custodia-podera-servir-de-exemplo-a-outros-paises”>A diretora do Departamento de Segurança Pública da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulina Duarte, manifesta interessa do organismo internacional em levar o projeto Audiência de Custódia a outros países do hemisfério.</a><br> 14 <strong>14/8 – Recife (PE)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/08/d118fe6cbf67b110a73d12229a140c36.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80170-pernambuco-quer-combater-crise-no-sistema-carcerario-com-projeto-do-cnj”>Com uma das maiores taxas de superlotação carcerária do país e denunciado internacionalmente pelas condições do Complexo de Curado, Pernambuco dá novo passo para solucionar a crise penitenciária no estado ao aderir ao programa Audiência de Custódia.</a><br><br><strong>14/8 – João Pessoa (PB)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/08/7eb647380868a1e3aad29da15f9d597d.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80171-presidente-do-cnj-lanca-audiencia-de-custodia-na-paraiba”>O Tribunal de Justiça da Paraíba reforma o Fórum Criminal de João Pessoa para abrigar o projeto de acordo com as orientações do CNJ. Além de salas de audiência, a estrutura conta com salas de entrevistas, gabinetes para os juízes, cartórios, celas e entradas independentes. O TJ estuda a ampliação para Campina Grande, segunda maior cidade do estado.</a><br> 20 <strong>20/8 – Brasília (DF)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/08/ac42a763834f69ade6b36c5e8bfb2e41.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80231-stf-confirma-valida-de-de-normas-sobre-audiencias-de-custodia”>O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) questionava a realização das audiências de custódia, legitimando o projeto do CNJ.</a><br> 21 <strong>21/8 – Fortaleza (CE)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/08/dd946245e6b6c9aa4038372dd1d87616.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80245-audiencia-de-custo-dia-e-o-resgate-de-uma-minoria-diz-presidente-do-cnj”>Ao participar da adesão do Ceará ao projeto Audiência de Custódia, o ministro Ricardo Lewandowski afirma que a implantação das audiências representa o resgate de uma minoria historicamente “relegada ao esquecimento”.</a><br><br><strong>21/8 – Teresina (PI)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/08/c8790c1fc471e1812cd209a24a05008a.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80248-projeto-audiencia-de--custodia-no-piaui-tera-parceria-com-entidades-privadas”>Estado com o quarto maior índice de presos provisórios do país, o Piauí adere ao projeto com uma novidade: a parceria do setor privado e de entidades civis. O Tribunal de Justiça e a Federação do Comércio do estado se uniram na reforma da estrutura destinada ao Centro de Audiências de Custódia e estabeleceram medidas para a ressocialização de presos.</a><br> 14 <strong>14/9 – Rio Branco (AC)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/09/db7a452c501d4b6ea7a48d1d4fbae771.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80438-audiencia-de-custodia-no-acre-encaminha-viciado-para-tratamento”>Em sua primeira audiência de custódia, o Acre determinou que um homem fosse encaminhado à internação compulsória em uma clínica para reabilitação de dependentes químicos no lugar do encarceramento.</a><br><br><strong>14/9 – Porto Velho (RO)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/09/3f74311f10c61b3b9af7b7f1adea667e.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80436-cerca-de-6-mil--presos-em-flagrante-sao-liberados-por-audiencias-de-custodia”>O ministro Ricardo Lewandowski lança o projeto em Rondônia anunciando a economia de cerca de meio bilhão de reais aos cofres públicos ao evitar a manutenção no sistema carcerário de quase 6 mil presos em flagrante por crimes de menor potencial ofensivo.</a><br> 09 <strong>9/9 – Brasília (DF)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/09/79fc1930a2721776c0983d7dc0ffc9cf.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80398-senado-aprova-regulamentacao-das-audiencias-de-custodia”>A regulamentação das audiências de custódia é aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.</a><br><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/09/455e1f216ea6f7efd2e20a578bbfef1e.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80401-stf-determina--a-juizes-e-tribunais-a-realizacao-de-audiencias-de-custodia”>O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determina aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 90 dias, de modo a viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão.</a><br> 04 <strong>4/9 – Boa Vista (RR)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/09/fbf9c4df4ec62b92f78b847ccdee2855.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80378-audiencias-de-custodia-ja-pouparam-r-400-milhoes-aos-cofres-publicos”>Durante o lançamento do projeto em Roraima, o ministro Ricardo Lewandowski afirma que as audiências de custódia já permitiram a economia de R$ 400 milhões aos cofres dos estados que aderiram à iniciativa do CNJ. O montante corresponde à redução dos gastos com o sistema prisional dos estados decorrente das liberdades provisórias concedidas.</a><br> 28 <strong>28/8 – Salvador (BA)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/08/977bf22a15665a279ef4f9c128f4c77e.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80318-reu-aguarda-julgamento-em-liberdade-apos-audiencia-de-custodia-na-bahia”>A Bahia é o décimo sexto estado a aderir ao projeto. Em sua primeira audiência de custódia, o TJBA concedeu liberdade provisória a um homem sem antecedentes criminais e que portava uma arma. A decisão evitou que ele se juntasse às 7,4 mil pessoas que aguardam julgamento dentro de prisões baianas. </a><br> 24 <strong>24/8 – Florianópolis (SC)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/08/781f7b2114f963e2c88b952dc5de48ab.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80259-sc-apura-suposta-violencia-relatada-em-audiencia-de-custodia-inaugural”>A primeira audiência de custódia de Santa Catarina resultou não apenas na agilidade e humanização do tratamento ao preso em flagrante, mas em providências para apurar suposto caso de violência policial relatada pelo custodiado. A coibição de atos de tortura é um dos objetivos do projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça.</a><br> 10 <strong>10/6 – Brasília (DF)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/06/10e2778d14d25e409180c4014ecef07e.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/79618-programa-audiencia-de-custodia-recebe-o-apoio-da-human-rights-watch”>A Human Rights Watch, um dos principais organismos internacionais na área de direitos humanos, manifesta apoio ao projeto em reunião com o ministro Ricardo Lewandowski.</a><br> Clique nos dias e acompanhe os marcos da Audiência de Custódia <strong>02/10 – Maceió (AL)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/10/e9d5e6613aff66b735087a96b40da23b.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80594-ministro-lewandowski-diz-que-juizes-estao-comprometidos-com-as-instituicoes”>Durante a adesão de Alagoas ao projeto, o ministro Ricardo Lewandowski afirma que o Brasil possui quase 17 mil magistrados brasileiros comprometidos com o Estado de Direito e com a manutenção das instituições republicanas. Segundo o ministro, o Direito corporifica hoje a prevalência da civilização sobre a barbárie e o povo brasileiro tem demonstrado querer viver em um ambiente civilizado, em que a ordem jurídica impere.</a><br><br><strong>02/10 – Aracajú (SE)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/10/05354303c833ed401a1274858ce10c91.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80591-cnj-implanta-audiencia-de-custodia-no-tribunal-de-justica-de-sergipe”>Sergipe é o 24° estado brasileiro a aderir ao projeto do CNJ que prevê a apresentação de todo cidadão preso em flagrante a um juiz em até 24 horas.</a><br><br><strong>02/10 – Brasília (DF)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/10/4c9f75db7403d8d123f98939a2f776ef.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80575-cnj-e-mj-detalham-acoes-previstas-em-acordos-voltados-ao-sistema-prisional”>O CNJ e o Ministério da Justiça concluem o detalhamento das ações e dos prazos a serem observados na implementação de três acordos destinados à difusão das audiências de custódia, à aplicação de alternativas penais com enfoque restaurativo e à promoção da política de monitoração eletrônica no país.</a><br> 02 <strong>05/10 – Campo Grande (MS)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/10/8dee0eb7b75f8a196a2d71a2fdd50187.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80604-ministro-lewandowski-vantagens-das-audiencias-de-custodia-levam-a-adesoes”>O ministro Ricardo Lewandowski ressalta que o projeto envolve despesas iniciais para o Poder Executivo, como viaturas policiais à disposição do Judiciário, transporte de presos, escolta, entre outros. Contudo, o presidente do CNJ destaca que a relação custo-benefício é extremamente favorável.</a><br> 05 08 <strong>08/10 – Brasília (DF)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/10/00689ffca90e9e7f15d98b84bc7a163a.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80628-audiencias-de-custodia-registram-ao-menos-473-relatos-de-violencia-policial”>Em linha com o principal objetivo do projeto, que é assegurar as garantias fundamentais do preso, como a integridade física, a legalidade da investigação, a ampla defesa e a presunção da inocência, 473 supostos casos de tortura e outros tipos de violência policial são relatados nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.</a><br> <strong>09/10 – Natal (RN)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/10/d98666153788d04529db3d3f0a4fffab.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80655-justica-estadual-potiguar-adere-ao-projeto-do-cnj-audiencia-de-custodia”>Durante a instalação das audiências de custódia no Rio Grande do Norte, o ministro Ricardo Lewandowski afirma que o projeto representa enorme salto civilizatório, tendo em vista que o Brasil sempre foi criticado e condenado em tribunais internacionais no que diz respeito a sua triste situação prisional.</a><br> 09 19 <strong>19/10 – Washington (EUA)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/10/f482dce4cf426f2cdaaf919750228353.jpg” /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80703-cnj-e-oea-assinam-acordo-sobre-tratamento-penal”>O CNJ e a Organização dos Estados Americanos (OEA) assinam memorando de entendimento sobre política judiciária criminal e sistema carcerário. Segundo o acordo de cooperação, o CNJ e a OEA atuarão para promover medidas alternativas ao encarceramento; audiências de custódia; expansão do acesso à Justiça; melhoria da eficiência do Judiciário para reduzir a população penitenciária; informatização dos processos de execução penal; fortalecimento da reinserção social pela melhoria da infraestrutura penitenciária; e capacitação de profissionais, assim como implementação de ferramentas de gestão e planejamento no sistema penitenciário. </a><br> 20 <strong>20/10 – Washington (EUA)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/10/d8882087120928a9064938a621041106.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80716-presidente-lewandowski-leva-a-cidh-a-experiencia-das-audiencias-de-custodia”>O ministro Ricardo Lewandowski apresenta as principais conquistas em direitos humanos e prestação de Justiça obtidas pelo programa Audiência de Custódia durante audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A importância do projeto e a necessidade de ampliar o alcance das audiências de custódia são destacadas pelo secretário-executivo da Comissão, Emilio Álvarez Icaza, e pela presidente do órgão, Rose-Marie Antoine.</a><br> <strong>14/10 – Brasília (DF)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/10/07964441a7d0843a2cc3d84b406ba15a.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80676-df-completa-ciclo-de-implantacao-das-audiencias-de-custodia-no-pais”>A adesão do Distrito Federal fecha o ciclo de implantação das audiências de custódia em toda a Justiça Estadual. O ministro Ricardo Lewandowski afirma que a implantação nacional do projeto inaugura uma nova fase de respeito às leis e à Constituição no país. O DF é a primeira unidade da federação a ter todo o seu território coberto pelas audiências. Nas demais, a execução do projeto do CNJ foi iniciada nas capitais e, no momento, está avançando por municípios do interior.</a><br> 14 <strong>30/10 – Foz do Iguaçu (PR)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/images/gifanimado/files/conteudo/imagem/2015/10/21991993283_8b2267108d_z.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80817-acusada-de-transportar-municao-aguardara-julgamento-longe-da-prisao”>A Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu é a primeira da Justiça Federal a adotar o projeto, dando início a um novo ciclo nas audiências de custódia. É processado por juízes federais quem cometeu algum crime que envolva violação grave dos direitos humanos ou aquele cometido contra a organização do trabalho ou contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira. Em Foz do Iguaçu, os crimes cometidos mais frequentemente são aqueles relacionados a moeda falsa (circulação, fabricação, emissão, entre outros), além do contrabando, tráfico internacional de armas e drogas.</a><br> 30 <strong>28/10 – Brasília (DF)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/10/97e2ecb469bff333487af6cfdb0ec331.jpg” /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80786-dados-das-audiencias-de-custodia-serao-monitorados-por-sistema-do-cnj”>O CNJ anuncia o desenvolvimento do Sistema de Audiências de Custódia (Sistac), ferramenta informatizada para monitorar os resultados das audiências de custódia em todo o país, permitindo a montagem de relatórios estatísticos diários com os dados obtidos na apresentação do preso em flagrante ao juiz nas primeiras 24 horas após a detenção.</a><br> 28 <strong>13/8 – Brasília (DF)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/08/e74250a69c66e08b6aacc32f08a5488b.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80154-projeto-audiencia-de--custodia-podera-servir-de-exemplo-a-outros-paises”>A diretora do Departamento de Segurança Pública da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulina Duarte, manifesta interessa do organismo internacional em levar o projeto Audiência de Custódia a outros países do hemisfério.</a><br> <strong>13/8 – Brasília (DF)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/08/e74250a69c66e08b6aacc32f08a5488b.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80154-projeto-audiencia-de--custodia-podera-servir-de-exemplo-a-outros-paises”>A diretora do Departamento de Segurança Pública da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulina Duarte, manifesta interessa do organismo internacional em levar o projeto Audiência de Custódia a outros países do hemisfério.</a><br> <strong>13/8 – Brasília (DF)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//imagem/2015/08/e74250a69c66e08b6aacc32f08a5488b.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80154-projeto-audiencia-de--custodia-podera-servir-de-exemplo-a-outros-paises”>A diretora do Departamento de Segurança Pública da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulina Duarte, manifesta interessa do organismo internacional em levar o projeto Audiência de Custódia a outros países do hemisfério.</a><br> <strong>18/9 – Rio de Janeiro (RJ)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/09/1b4a36653ed5201f9bdd24d2315fa5d3.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80470-audiencia-de-custodia-evita-mais-de-6-mil-prisoes-desnecessarias”>As audiências de custódia chegam ao Rio de Janeiro. Durante a cerimônia de assinatura dos termos de adesão, o ministro Ricardo Lewandowski anuncia que o projeto evitou mais de 6 mil prisões desnecessárias desde sua implantação, em fevereiro, resultando em uma economia de R$ 455 milhões aos cofres públicos. </a><br> 18 26 <strong>26/9 – Oiapoque (AP)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/09/38add84f6bbd6b24e9d8c4b8449c6830.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80530-audiencia-de-custodia-garante-direitos-em-oiapoque-extremo-norte-do-pais”>Sob os olhares de observadores da vizinha Guiana Francesa, a cidade de Oiapoque recebe sua primeira audiência de custódia, reforçando a presença do Estado nos locais mais distantes do país.</a><br> <strong>25/9 – Belém (PA)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/09/7b8d662fca133f074d55fd805de239b9.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80521-audiencia-de-custodia-no-para-tem-parceria-entre-judiciario-e-executivo”>Por meio de acordos entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o governo do estado, todos os presos em flagrante que passarem por audiência de custódia serão encaminhados para algum projeto social, como tratamento de dependência química, cursos profissionalizantes e até a busca pela reinserção (ou inserção) do acusado no mercado de trabalho.</a><br><br><strong>25/9 – Amapá (AP)</strong><br><img src=”http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/09/2b7b3963611de1f56bc40c78184ddd10.jpg" /><a href=”http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80528-judiciario-do-amapa-celebra-consolidacao-da-audiencia-de-custodia-no-pais”>O Amapá encerra o ciclo de instalação do projeto Audiência de Custódia na Região Norte. Durante a cerimônia, a presidente do TJAP, desembargadora Sueli Pini, defende que as audiências “são um programa sem volta” em defesa dos direitos humanos.</a><br> 25

 

 

 

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