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Dados Estatísticos / Mapa de Implantação

Implantar o projeto Audiências de Custódia em todas as Unidades da Federação foi uma das metas do Conselho efetivamente cumprida, com a instituição do projeto no Distrito Federal, em 14 de outubro de 2015. O projeto Audiência de Custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares, e poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. No mapa a seguir, estão informações consolidadas sobre esse projeto em cada estado brasileiro e, na linha do tempo, estão indicados os marcos mais importantes da implantação nacional deste projeto, como, por exemplo, o seu lançamento nos Estados.

Total no Brasil até dezembro/16:

  • Total de audiências de custódia realizadas: 174.242
  • Casos que resultaram em liberdade: 80.508 (46,20%)
  • Casos que resultaram em prisão preventiva: 93.734 (53,80%)
  • Casos em que houve alegação de violência no ato da prisão: 8.300 (4,76%)
  • Casos em que houve encaminhamento social/assistencial: 19.626 (11,26%)

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Audiência de Custódia em Números

Audiências de Custódia realizadas

Prisão preventiva

Liberdade provisória

Alegação de violência no ato da prisão

Encaminhamento para o serviço social

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GO AM RR AP RO MT TO MS PR SP RJ MG BA ES SC RS AC MA PI CE RN PB PE AL SE PA DF Clique nos Estados e veja os números da Audiência de Custódia

 

 

 

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