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DADOS DA SUGESTÃO
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Classe
Movimento
Assunto
Documentos Processuais
Operação
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Sugestão
Título da Sugestão :
Restabelecimento da Classe "Execução de Título Extrajudicial"
Justificativa desta Sugestão:
Apesar de ter sido encaminhada dúvida para o Grupo Gestor, sem, contudo, ter sido obtido êxito no intento de restabelecer a classe "Execução de Título Extrajudicial", tendo sido esta convertida em nível com o mesmo código 159 na TPU e, por razões desconhecidas, não ter sido disponibilizada outra classe processual para atender aos fins a que se prestava a anterior, solicita-se a criação de nova classe "Execução de Título Extrajudicial" no código-pai 159. Ressalto que, assim como o TJSC, está-se a enfrentar o mesmo problema em relação à ocorrência mencionada.
Detalhamento
Justiça Estadual
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
Competência Militar
1º Grau
2º Grau
Justiça Federal
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Turma regional de unifor.
Turma nacional de unifor.
CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau
2º Grau
TST
CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau
STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau
TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais
TRE
TSE
Outras Justiças
STF
STJ
CNJ
Natureza:
Norma:
Artigo:
Sigla:
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Com numeração própria:
Glossário:
Apesar de ter sido encaminhada dúvida para o Grupo Gestor, sem, contudo, ter sido obtido êxito no intento de restabelecer a classe "Execução de Título Extrajudicial", tendo sido esta convertida em nível com o mesmo código 159 na TPU e, por razões desconhecidas, não ter sido disponibilizada outra classe processual para atender aos fins a que se prestava a anterior, solicita-se a criação de nova classe "Execução de Título Extrajudicial" no código-pai 159. Ressalto que, assim como o TJSC, está-se a enfrentar o mesmo problema em relação à ocorrência mencionada.
Justificativa do avaliador
Submeto à apreciação.
Avaliação Realizada
Sugestão
Aprovadas / Alterada
Gestor
Voto
Data
TST
Ver justificativa
Aprovado
25/05/2016
Voto pela aprovação da proposta. Entendo necessária a manutenção da Classe-Pai 159 (Execução de Título Extrajudicial), a fim de que se possa, de forma ordenada, inserir como classes-filhas autônomas as várias situações de execução de título extrajudicial. Essa metodologia da tabela permite um controle mais específico de cada tipo de execução, o que pode ser interessante para definição de fluxos, por exemplo, dentro do PJE.
No entanto, e conforme proposta, não vejo problema algum em se criar um código-filho específico para "Execução por Título Extrajudicial", dentro do Código-Pai 159, para uso geral, naquelas hipóteses em que não há necessidade de especificar, para fins estatísticos, o tipo de título extrajudicial objeto da execução. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, usamos essa classe genérica "Execução de Título Extrajudicial" (cod. 990), sem prejuízo das classes específicas de vários títulos extrajudiciais.
TJSC
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Aprovado
30/05/2016
De acordo, conforme justificativa.
STM
Ver justificativa
Abstenção
31/05/2016
TJSE
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Aprovado
02/06/2016
Pela aprovação, nos termos como requerido.
CNJ
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Aprovado
08/06/2016
TJSP
Ver justificativa
Descartado
17/06/2016
A referida classe já está contemplada na Tabela de Classes e Assntos Processuais do CNJ, 159 - Execução de Título Extrajudicial, não vislumbrando necessidade de criação de código filho semelhante.
TJSE
Ver justificativa
Aprovado
06/07/2016
Pela aprovação, nos termos como requerido.
TJDF
Ver justificativa
Aprovado
18/07/2016
TJRS
Ver justificativa
Aprovado
17/08/2016
Na forma da sugestão apresentada.
CJF
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Aprovado
06/09/2016
O Conselho da Justiça Federal, através do CoGeTab.
Pela aprovação, nos termos da manifestação da JF na sugestão 601 Admitida a inclusão da classe Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública (http://www.cnj.jus.br/sgt/visualizar_sugestoes.php?codigo=601).
Seria conveniente criar uma nova classe no mesmo nível para classificação das Execuções de Título Extrajudicial comuns, inibindo o lançamento de 159 Execução de Título Extrajudicial. Talvez se devesse especificar o tipo de título, como por exemplo, _Execução de Título Extrajudicial contra pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado_:
2 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
158 Processo de Execução
159 Execução de Título Extrajudicial (não lançável)
1279 Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
NNNN Execução de Título Extrajudicial (contra pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado)
TJDF
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Aprovado
16/09/2016
Nos termos da justificativa.
TJCE
Ver justificativa
Aprovado
06/10/2016
TJRS
Ver justificativa
Aprovado
08/10/2016
Na forma do voto anterior.
TJMS
Ver justificativa
Aprovado
06/11/2016
Nos termos da proposta apresentada.
TJPE
Ver justificativa
Aprovado
18/05/2017
Aprovado conforme solicitado
Tabela de Controle de Classes
385
EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
1198
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
547
PROCEDIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
11099
PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS
2
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
268
PROCESSO CRIMINAL
11427
PROCESSO ELEITORAL
11028
PROCESSO MILITAR
5
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1310
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.01 - Atualizada em: 10/04/2024_16:46:59 - [e8b57e0b]