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FAQ
DADOS DA SUGESTÃO
Tipo de Item
Classe
Movimento
Assunto
Documentos Processuais
Operação
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Alterar
Excluir
Ativar
Sugestão
Título da Sugestão :
Criar código-pai "Tutela Provisória"
Justificativa desta Sugestão:
Sugere-se a criação do Código-Pai "Tutela Provisória", como código-filho de "2 - Processo Cível e do Trabalho".
Justificativa: Com a edição do novo CPC, o processo cautelar, na forma em que concebido pelo CPC/1973, restou extinto, criando-se, na Parte Geral, o Livro V, intitulado "Tutela Provisória".
As tabelas processuais devem ser retificadas para atender a essa nova estrutura do CPC, pois é erro crasso incluir a "Tutela Antecipada Antecedente", por exemplo, como filha de "Processo Cautelar" (cód. 175).
Detalhamento
Justiça Estadual
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
Competência Militar
1º Grau
2º Grau
Justiça Federal
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Turma regional de unifor.
Turma nacional de unifor.
CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau
2º Grau
TST
CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau
STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau
TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais
TRE
TSE
Outras Justiças
STF
STJ
CNJ
Natureza:
Norma:
Artigo:
Sigla:
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Com numeração própria:
Glossário:
Sugere-se a criação do Código-Pai "Tutela Provisória", como código-filho de "2 - Processo Cível e do Trabalho".
Justificativa: Com a edição do novo CPC, o processo cautelar, na forma em que concebido pelo CPC/1973, restou extinto, criando-se, na Parte Geral, o Livro V, intitulado "Tutela Provisória".
As tabelas processuais devem ser retificadas para atender a essa nova estrutura do CPC, pois é erro crasso incluir a "Tutela Antecipada Antecedente", por exemplo, como filha de "Processo Cautelar" (cód. 175).
Justificativa do avaliador
Submeto à apreciação.
Avaliação Realizada
Sugestão
Aprovadas / Alterada
Gestor
Voto
Data
TST
Ver justificativa
Aprovado
25/05/2016
Pela aprovação, nos termos apresentados.
TJSC
Ver justificativa
Abstenção
30/05/2016
Tema não associado à Justiça Estadual.
STM
Ver justificativa
Abstenção
31/05/2016
TJSE
Ver justificativa
Aprovado
02/06/2016
Pela aprovação
TJPE
Ver justificativa
Abstenção
08/06/2016
TJSP
Ver justificativa
Aprovado
17/06/2016
CNJ
Ver justificativa
Aprovado
24/06/2016
CJF
Ver justificativa
Descartado
30/06/2016
Pelo Conselho da Justiça Federal, através do CoGeTab
Os fundamentos da proposta 704 são pertinentes, porquanto a tutela provisória antecedente não se limita à tutela cautelar. Todavia, também a inclui, de modo que seria melhor apenas renomear o Código-Pai 175 de "Processo Cautelar" para "Processo Cautelar e Tutela Provisória". É isso o que sugere quanto à proposta 704.
Consequentemente, restariam prejudicadas as propostas 705 e 706 no que tange ao remanejamento de Código-Pai. Não haverá necessidade de alteração dos descritivos das classes 12083 (Tutela Antecipada Antecedente) e 12084 (Tutela Cautelar Antecedente), pois já são suficientes. Nada a opor quanto à proposta de habilitação das classes 12083 e 12084 para outros ramos do Poder Judiciário.
TJSE
Ver justificativa
Aprovado
06/07/2016
Pela aprovação
TJDF
Ver justificativa
Abstenção
18/07/2016
TJRS
Ver justificativa
Aprovado
17/08/2016
Na forma da sugestão.
Tabela de Controle de Classes
385
EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
1198
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
547
PROCEDIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
11099
PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS
2
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
268
PROCESSO CRIMINAL
11427
PROCESSO ELEITORAL
11028
PROCESSO MILITAR
5
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1310
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.01 - Atualizada em: 10/04/2024_16:46:59 - [e8b57e0b]
