Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas

DADOS DA SUGESTÃO

Tipo de Item

Classe Movimento Assunto Documentos Processuais

Operação

Incluir Alterar Excluir Ativar

Sugestão

Título da Sugestão : Incluir Classe Contestação em Foro Diverso

Justificativa desta Sugestão: Pelo Conselho da Justiça Federal, através do CoGeTab.
Adaptação ao CPC2015

Incluir a classe abaixo:
Descritivo: %u201CCONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO%u201D.
Árvore: %u201C2 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO%u201D/%u201C214 %u2013 OUTROS PROCEDIMENTOS%u201D/%u201D237 %u2013 ATOS E EXPEDIENTES%u201D.
Marcar para Justiça Federal 1º Grau.
Natureza: Incidente
Norma: CPC2015
Artigo: 340, § 1º
Sigla: CONTFORODIV
Polo ativo: requerente
Polo passivo: requerido
Com numeração própria: sim
Glossário: classe para "distribuição de contestação em foro diverso daquele em que ajuizada a ação - alegação de incompetência absoluta ou relativa" (art. 340, CPC/2015).

Pelo Conselho da Justiça Federal, através do CoGeTab.
Adaptação ao CPC2015

Incluir a classe abaixo:
Descritivo: %u201CCONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO%u201D.
Árvore: %u201C2 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO%u201D/%u201C214 %u2013 OUTROS PROCEDIMENTOS%u201D/%u201D237 %u2013 ATOS E EXPEDIENTES%u201D.
Marcar para Justiça Federal 1º Grau.
Natureza: Incidente
Norma: CPC2015
Artigo: 340, § 1º
Sigla: CONTFORODIV
Polo ativo: requerente
Polo passivo: requerido
Com numeração própria: sim
Glossário: classe para "distribuição de contestação em foro diverso daquele em que ajuizada a ação - alegação de incompetência absoluta ou relativa" (art. 340, CPC/2015).

Justificativa do avaliador

De acordo. Submeto a votação.

Avaliação Realizada

Sugestão

Aprovadas / Alterada

Gestor

Voto

Data

CJF
Ver justificativa

Aprovado

29/03/2016

O Conselho da Justiça Federal, através do CoGeTab.

Ratifica-se a proposta, com o adendo de que já houve sugestão semelhante, de nº 692, rejeitada pelo Avaliador com o argumento "O tema já foi objeto de análise em outra proposta". Não foi possível identificar a qual outra proposta o Avaliador se referiu.

TJSC
Ver justificativa

Descartado

29/03/2016

A proposta parece ir em sentido contrário a outros projetos do Poder Judiciário nacional, como implantação do processo eletrônico, modelo nacional de interoperabilidade e escritório digital. O CPC/2015 traz o tema dentro do capítulo referente a contestação, não indicando a necessidade de criação de incidente processual. Ademais, caso aprovada a sugestão e criada a classe, necessário verificar a movimentação que põe fim ao incidente e/ou ao processo de origem.

STM
Ver justificativa

Aprovado

30/03/2016

TJMG
Ver justificativa

Aprovado

31/03/2016

De acordo com a sugestão.

TJSE
Ver justificativa

Aprovado

04/04/2016

Pela aprovação, mas ressalto que o TJSE já sugestionou a criação da classe denominada %u201CContestação com Arguição de Incompetência%u201D, diante do art. 340/nCPC, que estabelece a possibilidade de apresentação da contestação no foro de domicílio do réu, e será submetida a livre distribuição. Nestes termos, mesmo tendo sido rejeitado pelo avaliador, em face de ter sido o tema objeto de análise em outra proposta, e de não ter visto tal pleito nas sugestões apresentadas, reforçamos a necessidade, mas com a nomenclatura identificada acima.

TST
Ver justificativa

Aprovado

05/04/2016

Pela aprovação. Se a contestação, apresentada pelo réu no foro de seu domicílio, terá que ser distribuída, conforme prevê o novo CPC, ela precisa ser criada como classe. Não tem como se distribuir uma peça no PJE ou qualquer outro sistema de processo eletrônico sem que ela seja previamente cadastrada, como classe.

TJDF
Ver justificativa

Aprovado

06/04/2016

De acordo.

TJSP
Ver justificativa

Aprovado

08/04/2016

TRF4
Ver justificativa

Aprovado

13/04/2016

Nos termos dos votos do CJF e CSJT

CNJ
Ver justificativa