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FAQ
DADOS DA SUGESTÃO
Tipo de Item
Classe
Movimento
Assunto
Documentos Processuais
Operação
Incluir
Alterar
Excluir
Ativar
Sugestão
Título da Sugestão :
Renovação de Permanência em Estabelecimento Penal Federal - incluir
Justificativa desta Sugestão:
Sugestão do "Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal", através do CoGeTab do CJF
Incluir a classe "NNNN - Renovação de Permanência em Estabelecimento Penal Federal; 406 - Incidentes; 385 - Execução Criminal; 268 - PROCESSO CRIMINAL".
Trata-se de demanda típica e específica da atividade jurisdicional dos juízes federais corregedores de presídios federais.
Como a tabela única não prevê classe processual para autuar os pedidos de renovação de permanência de preso no sistema prisional federal, os processos a eles referentes são autuados na classe "213 - Transferência entre estabelecimentos penais", própria para quando se trata de pleito referente ao ingresso ou rodízio de preso no sistema penitenciário federal.
A inexistência de classe específica para os pedidos de renovação de permanência em estabelecimento penal federal tem embaraçado a atividade das corregedorias das penitenciárias federais, quer quanto ao acompanhamento dos pedidos, que são essencialmente urgentes, quer em relação à emissão de relatórios estatísticos.
Marcar para Justiça Federal 1º Grau
Natureza: incidente
Norma: Lei 7.210/1984
Artigo: 86
Sigla: RPEPF
Polo ativo: Requerente
Polo passivo: Requerido
Com numeração própria.
Glossário como acima consta, acrescida da transcrição do art. 86 da L 7.21/1984, e da frase"A concessão ou não deve sempre ser registrada através da movimentação adequada."
Temporalidade: Justiça Federal: permanente
Justiça Aberta: todos desmarcados
Justiça em números: todos desmarcados
Detalhamento
Justiça Estadual
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
Competência Militar
1º Grau
2º Grau
Justiça Federal
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Turma regional de unifor.
Turma nacional de unifor.
CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau
2º Grau
TST
CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau
STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau
TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais
TRE
TSE
Outras Justiças
STF
STJ
CNJ
Natureza:
Norma:
Artigo:
Sigla:
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Com numeração própria:
Glossário:
Sugestão do "Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal", através do CoGeTab do CJF
Incluir a classe "NNNN - Renovação de Permanência em Estabelecimento Penal Federal; 406 - Incidentes; 385 - Execução Criminal; 268 - PROCESSO CRIMINAL".
Trata-se de demanda típica e específica da atividade jurisdicional dos juízes federais corregedores de presídios federais.
Como a tabela única não prevê classe processual para autuar os pedidos de renovação de permanência de preso no sistema prisional federal, os processos a eles referentes são autuados na classe "213 - Transferência entre estabelecimentos penais", própria para quando se trata de pleito referente ao ingresso ou rodízio de preso no sistema penitenciário federal.
A inexistência de classe específica para os pedidos de renovação de permanência em estabelecimento penal federal tem embaraçado a atividade das corregedorias das penitenciárias federais, quer quanto ao acompanhamento dos pedidos, que são essencialmente urgentes, quer em relação à emissão de relatórios estatísticos.
Marcar para Justiça Federal 1º Grau
Natureza: incidente
Norma: Lei 7.210/1984
Artigo: 86
Sigla: RPEPF
Polo ativo: Requerente
Polo passivo: Requerido
Com numeração própria.
Glossário como acima consta, acrescida da transcrição do art. 86 da L 7.21/1984, e da frase"A concessão ou não deve sempre ser registrada através da movimentação adequada."
Temporalidade: Justiça Federal: permanente
Justiça Aberta: todos desmarcados
Justiça em números: todos desmarcados
Justificativa do avaliador
De acordo com a proposta
Avaliação Realizada
Sugestão
Aprovadas / Alterada
Gestor
Voto
Data
CNJ
Ver justificativa
Aprovado
27/01/2016
TST
Ver justificativa
Aprovado
30/01/2016
Adoto os fundamentos expostos na sugestão.
TJRS
Ver justificativa
Aprovado
25/02/2016
TJSE
Ver justificativa
Aprovado
26/02/2016
Pela aprovação, nos termos da sugestão proposta.
TRF4
Ver justificativa
Aprovado
26/02/2016
De acordo com os fundamentos da sugestão.
CJF
Ver justificativa
Aprovado
01/03/2016
Ratifica-se a sugestão.
TJSP
Ver justificativa
Aprovado
02/03/2016
Tabela de Controle de Classes
385
EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
1198
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
547
PROCEDIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
11099
PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS
2
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
268
PROCESSO CRIMINAL
11427
PROCESSO ELEITORAL
11028
PROCESSO MILITAR
5
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1310
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.00 - Atualizada em: 15/01/2024_19:56:23 - [a78da061]