DADOS DA SUGESTÃO
Tipo de Item
Classe    Movimento   Assunto Documentos Processuais
Operação
Incluir   Alterar   Excluir   Ativar
Sugestão
Título da Sugestão : Renovação de Permanência em Estabelecimento Penal Federal - incluir
Justificativa desta Sugestão: Sugestão do "Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal", através do CoGeTab do CJF

Incluir a classe "NNNN - Renovação de Permanência em Estabelecimento Penal Federal; 406 - Incidentes; 385 - Execução Criminal; 268 - PROCESSO CRIMINAL".

Trata-se de demanda típica e específica da atividade jurisdicional dos juízes federais corregedores de presídios federais.
Como a tabela única não prevê classe processual para autuar os pedidos de renovação de permanência de preso no sistema prisional federal, os processos a eles referentes são autuados na classe "213 - Transferência entre estabelecimentos penais", própria para quando se trata de pleito referente ao ingresso ou rodízio de preso no sistema penitenciário federal.
A inexistência de classe específica para os pedidos de renovação de permanência em estabelecimento penal federal tem embaraçado a atividade das corregedorias das penitenciárias federais, quer quanto ao acompanhamento dos pedidos, que são essencialmente urgentes, quer em relação à emissão de relatórios estatísticos.

Marcar para Justiça Federal 1º Grau

Natureza: incidente

Norma: Lei 7.210/1984

Artigo: 86

Sigla: RPEPF

Polo ativo: Requerente
Polo passivo: Requerido

Com numeração própria.

Glossário como acima consta, acrescida da transcrição do art. 86 da L 7.21/1984, e da frase"A concessão ou não deve sempre ser registrada através da movimentação adequada."

Temporalidade: Justiça Federal: permanente

Justiça Aberta: todos desmarcados

Justiça em números: todos desmarcados
Detalhamento
Justiça Estadual
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
 
Competência Militar
1º Grau 2º Grau
Justiça Federal
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Turma regional de unifor. Turma nacional de unifor. CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau 2º Grau TST CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais TRE TSE
Outras Justiças
STF STJ CNJ
Natureza:
Norma:
Artigo:
Sigla:
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Com numeração própria:
Glossário:
Sugestão do "Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal", através do CoGeTab do CJF

Incluir a classe "NNNN - Renovação de Permanência em Estabelecimento Penal Federal; 406 - Incidentes; 385 - Execução Criminal; 268 - PROCESSO CRIMINAL".

Trata-se de demanda típica e específica da atividade jurisdicional dos juízes federais corregedores de presídios federais.
Como a tabela única não prevê classe processual para autuar os pedidos de renovação de permanência de preso no sistema prisional federal, os processos a eles referentes são autuados na classe "213 - Transferência entre estabelecimentos penais", própria para quando se trata de pleito referente ao ingresso ou rodízio de preso no sistema penitenciário federal.
A inexistência de classe específica para os pedidos de renovação de permanência em estabelecimento penal federal tem embaraçado a atividade das corregedorias das penitenciárias federais, quer quanto ao acompanhamento dos pedidos, que são essencialmente urgentes, quer em relação à emissão de relatórios estatísticos.

Marcar para Justiça Federal 1º Grau

Natureza: incidente

Norma: Lei 7.210/1984

Artigo: 86

Sigla: RPEPF

Polo ativo: Requerente
Polo passivo: Requerido

Com numeração própria.

Glossário como acima consta, acrescida da transcrição do art. 86 da L 7.21/1984, e da frase"A concessão ou não deve sempre ser registrada através da movimentação adequada."

Temporalidade: Justiça Federal: permanente

Justiça Aberta: todos desmarcados

Justiça em números: todos desmarcados
Justificativa do avaliador
De acordo com a proposta
Avaliação Realizada
Sugestão
  Aprovadas / Alterada
Gestor Voto Data
CNJ
Ver justificativa
Aprovado 27/01/2016
TST
Ver justificativa
Aprovado 30/01/2016
TJRS
Ver justificativa
Aprovado 25/02/2016
TJSE
Ver justificativa
Aprovado 26/02/2016
TRF4
Ver justificativa
Aprovado 26/02/2016
CJF
Ver justificativa
Aprovado 01/03/2016
TJSP
Ver justificativa
Aprovado 02/03/2016
Tabela de Controle de Classes
385EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
1198PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
547PROCEDIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
11099PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS
2PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
268PROCESSO CRIMINAL
11427PROCESSO ELEITORAL
11028PROCESSO MILITAR
5SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1310SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.00 - Atualizada em: 15/01/2024_19:56:23 - [a78da061]