DADOS DA SUGESTÃO
Tipo de Item
Classe    Movimento   Assunto
Operação
Incluir   Alterar   Excluir   Ativar
Sugestão
Título da Sugestão: Expedição de requisição de pagamento
Justificativa desta Sugestão: Sugestão: O COGETAB, em face de sua relevância estatística, deliberou pela criação do seguinte movimento-pai vinculado ao movimento-pai %u201CEscrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico%u201D (48) e de movimentos-filho vinculados ao novo movimento criado, nos termos abaixo explicitados:

Justificativa das alterações propostas: Necessária a criação desses movimentos em face de sua relevância estatística para o registro adequado dos eventos relativos à expedição de requisições de pagamento (precatório/RPV).

Movimento-pai a ser criado

1 %u2013 Nome: Requisição de pagamento
Código na Tabela Acrescida da JF: 50084
Código do Assunto Pai: 48
Movimento:
Visibilidade Externa: Sim
Aplicável:
Dispositivo legal:
Artigo:
Glossário: Evento utilizado para determinar o momento da Requisição de Pagamento, tanto Precatório como de Pequeno Valor, com o detalhamento tabelado obrigatório.

Movimentos-filho a serem criados:

1 %u2013 Nome: Precatório
Código na Tabela Acrescida da JF: 50085
Código do Assunto Pai: 50084
Movimento: Requisição de pagamento de precatório minutada
Visibilidade Externa: Sim
Aplicável:
Dispositivo legal:
Artigo:
Glossário: Evento destinado para marcar a criação do documento pela secretaria para posterior intimação das partes. Neste caso é dispensável a assinatura do magistrado.

2 %u2013 Nome: Enviada ao Tribunal
Código na Tabela Acrescida da JF: 50065
Código do Assunto Pai: 50085
Movimento: Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal.
Visibilidade Externa: Sim
Aplicável:
Dispositivo legal:
Artigo:
Glossário: Indica o registro do envio do precatório ao tribunal.

3 %u2013 Nome: Preparada para envio
Código na Tabela Acrescida da JF: 50066
Código do Assunto Pai: 50085
Movimento: Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
Visibilidade Externa: Sim
Aplicável:
Dispositivo legal:
Artigo:
Glossário: Indica que o precatório está pronto para envio ao Tribunal.

4 - Nome: Paga
Código na Tabela Acrescida da JF: 50067
Código do Assunto Pai: 50085
Movimento: Requisição de pagamento de precatório paga
Visibilidade Externa: Sim
Aplicável:
Dispositivo legal:
Artigo:
Glossário: Indica que o precatório foi pago.

5 - Nome: Cancelada
Código na Tabela Acrescida da JF: 50068
Código do Assunto Pai: 50085
Movimento: Requisição de pagamento de precatório cancelada
Visibilidade Externa: Sim
Aplicável:
Dispositivo legal:
Artigo:
Glossário: Indica que o precatório foi cancelada.

6 - Nome: Retificada
Código na Tabela Acrescida da JF: 50069
Código do Assunto Pai: 50085
Movimento: Requisição de pagamento de precatório retificada
Visibilidade Externa: Sim
Aplicável:
Dispositivo legal:
Artigo:
Glossário: Indica que o precatório foi retificado.

7 - Nome: Suspensão
Código na Tabela Acrescida da JF: 50070
Código do Assunto Pai: 50085
Movimento: Requisição de pagamento de precatório suspensa
Visibilidade Externa: Sim
Aplicável:
Dispositivo legal:
Artigo:
Glossário: Indica que o precatório foi suspenso.


8 %u2013 Nome: Pequeno Valor
Código na Tabela Acrescida da JF: 50086
Código do Assunto Pai: 50084
Movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
Visibilidade Externa: Sim
Aplicável:
Dispositivo legal:
Artigo:
Glossário: Evento destinado para marcar a criação do documento pela secretaria para posterior intimação das partes. Neste caso é dispensável a assinatura do magistrado.

9 %u2013 Nome: Enviada ao Tribunal
Código na Tabela Acrescida da JF: 50071
Código do Assunto Pai: 50085
Movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
Visibilidade Externa: Sim
Aplicável:
Dispositivo legal:
Artigo:
Glossário: Indica o registro do envio da RPV ao tribunal.

10 %u2013 Nome: Preparada para envio
Código na Tabela Acrescida da JF: 50072
Código do Assunto Pai: 50085
Movimento: Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
Visibilidade Externa: Sim
Aplicável:
Dispositivo legal:
Artigo:
Glossário: Indica que a RPV está pronta para envio ao Tribunal.

11 - Nome: Paga
Código na Tabela Acrescida da JF: 50073
Código do Assunto Pai: 50085
Movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga
Visibilidade Externa: Sim
Aplicável:
Dispositivo legal:
Artigo:
Glossário: Indica que a RPV foi paga.

12 - Nome: Cancelada
Código na Tabela Acrescida da JF: 50074
Código do Assunto Pai: 50085
Movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
Visibilidade Externa: Sim
Aplicável:
Dispositivo legal:
Artigo:
Glossário: Indica que a RPV foi cancelada.

13 - Nome: Retificada
Código na Tabela Acrescida da JF: 50075
Código do Assunto Pai: 50085
Movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor retificada
Visibilidade Externa: Sim
Aplicável:
Dispositivo legal:
Artigo:
Glossário: Indica que a RPV foi retificada.

14 - Nome: Suspensão
Código na Tabela Acrescida da JF: 50076
Código do Assunto Pai: 50085
Movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor suspensa
Visibilidade Externa: Sim
Aplicável:
Dispositivo legal:
Artigo:
Glossário: Indica que a RPV foi suspensa.
Justificativa do avaliador
De Acordo. Art. 910 e ss do CPC 2015.
Avaliação Realizada
Sugestão
  Aprovadas / Pendente p. alteração
Gestor Voto Data
TJDF
Ver justificativa
Aprovado 22/02/2016
TJRS
Ver justificativa
Descartado 25/02/2016
PRONAME
Ver justificativa
Abstenção 26/02/2016
TST
Ver justificativa
Descartado 02/03/2016
TJSE
Ver justificativa
Descartado 02/03/2016
TJSP
Ver justificativa
Aprovado 14/03/2016
TJMSP
Ver justificativa
Aprovado 17/03/2016
STM
Ver justificativa
Abstenção 21/03/2016
TJSC
Ver justificativa
Aprovado 25/03/2016
TJMG
Ver justificativa
Aprovado 31/03/2016
CNJ
Ver justificativa
Aprovado 05/04/2016
CJF
Ver justificativa
Aprovado 27/04/2016
TJCE
Ver justificativa
Abstenção 17/05/2016
TJPE
Ver justificativa
Aprovado 08/06/2016
TJSE
Ver justificativa
Descartado 06/07/2016
Tabela de Controle de Movimentos
1Magistrado
14Serventuário
Detalhamento Temporalidade
Justiça Estadual
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
 
Competência Militar
1º Grau 2º Grau
Justiça Federal
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Turma regional de unifor. Turma nacional de unifor. CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau 2º Grau TST CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais TRE TSE
Outras Justiças
STF STJ CNJ
Complementos
Legenda:
Livre: Campo de caráter livre não sendo obrigatório.
Identificador: Campo de caráter obrigatório.
Tabelado: Campo de caráter obrigatório, sendo necessário a utilização dos valores disponíveis.
Tipo Descrição
Não há complementos.
Sujeito ativo no 2º Grau Monocrático Colegiado
Presidente ou Vice-Presidente
Movimento:
Visibilidade externa     Papel     Eletrônico
Norma:
Artigo:
Glossário:
conselho nacional de justiça -- versão 1.1.0.5