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De acordo com o avaliador. |
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Concordo com a justificativa apresentada pelo avaliador |
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Plenamente justificavel diante de possibilidade do ingresso da medida em segundo grau. |
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Pela aprovação, nos termos da justificativa do avaliador. |
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Pela aprovação, de vez que consta no artigo 201, IX, da Lei 8.069/90- ECA, a atribuição do MP para MS, MInj, HC em qualquer juízo, instância ou tribunal. Habilitar, assim, para o 2º grau também. |
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se há a previsão legal, estou de acordo com a solicitação. |
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De acordo com os fundamentos da justificativa do avaliador. |
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