DADOS DA SUGESTÃO
Tipo de Item
Classe    Movimento   Assunto Documentos Processuais
Operação
Incluir   Alterar   Excluir   Ativar
Sugestão
Título da Sugestão : Habilitação do art. 1.017, § 1º do CPC
Justificativa desta Sugestão: O TJSC formulou dúvida envolvendo a habilitação prevista no art. 1.017, § 1º do CPC. Respondi nos seguintes termos: "Entendo que a hipótese do art. 1.017, § 1º, encontra-se mais próxima da habilitação de crédito (classe 111) do que da Habilitação (classe 38). Vou submeter ao Comitê a proposta de alterar o glossário da classe 111 para contemplar tal hipótese."
Sugiro que seja alterao o glossário para abranger a situação do art. 1.017, § 1º, do PC, OU feita criação de incidente de habilitação de credor em processo de sucessão.

Detalhamento
Justiça Estadual
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
 
Competência Militar
1º Grau 2º Grau
Justiça Federal
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Turma regional de unifor. Turma nacional de unifor. CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau 2º Grau TST CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais TRE TSE
Outras Justiças
STF STJ CNJ
Natureza:
Norma:
Artigo:
Sigla:
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Com numeração própria:
Glossário:
O TJSC formulou dúvida envolvendo a habilitação prevista no art. 1.017, § 1º do CPC. Respondi nos seguintes termos: "Entendo que a hipótese do art. 1.017, § 1º, encontra-se mais próxima da habilitação de crédito (classe 111) do que da Habilitação (classe 38). Vou submeter ao Comitê a proposta de alterar o glossário da classe 111 para contemplar tal hipótese."
Sugiro que seja alterao o glossário para abranger a situação do art. 1.017, § 1º, do PC, OU feita criação de incidente de habilitação de credor em processo de sucessão.

Justificativa do avaliador
À votação dos demais membros do comitê.
Avaliação Realizada
Sugestão
  Aprovadas / Alterada
Gestor Voto Data
TJMG
Ver justificativa
Aprovado 16/09/2010
TST
Ver justificativa
Aprovado 17/09/2010
TST
Ver justificativa
Aprovado 21/09/2010
TSE
Ver justificativa
Aprovado 21/09/2010
TJPE
Ver justificativa
Aprovado 24/09/2010
TJDF
Ver justificativa
Aprovado 27/09/2010
STF
Ver justificativa
Aprovado 28/09/2010
TJCE
Ver justificativa
Aprovado 28/09/2010
TSE
Ver justificativa
Aprovado 28/09/2010
TJMSP
Ver justificativa
Abstenção 29/09/2010
TJRS
Ver justificativa
Aprovado 13/10/2010
Tabela de Controle de Classes
385EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
1198PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
547PROCEDIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
11099PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS
2PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
268PROCESSO CRIMINAL
11427PROCESSO ELEITORAL
11028PROCESSO MILITAR
5SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1310SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.01 - Atualizada em: 10/04/2024_16:46:59 - [e8b57e0b]