Classes - Aprovadas / Alterada
Cód. Responsável pela Sugestão Descrição Resumida Data Detalhar
706 TST Remanejar e Alterar a classe "Tutela Cautelar Antecedente" (cód. 12084)
Classe - Alterar
11/05/2016 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Foi criada a classe "Tutela Cautelar Antecedente" (cód. 12084), como filha de Processo Cautelar (cód. 175).
Sugere-se o remanejamento da referida classe para o código-pai "Tutela Provisória", a ser criado como filho de "Processo Cível e do Trabalho" (cód. 02), por ser o correto, do ponto de vista da nova estrutura do CPC.
Sugere-se, ainda, a melhoria do nome e do glossário da classe a ser alterada, com a sua habilitação para todos os ramos do Judiciário Especializado, e não apenas a Justiça Estadual:

CLASSE: Alterar de %u201CTutela Cautelar Antecedente%u201D para %u201CTutela Provisória Cautelar Antecedente%u201D (Código XX->12084)
FUNDAMENTAÇÃO:
NATUREZA: Processual
NORMA: CPC
ARTIGO: 294, parágrafo único c/c 305
SIGLA: TPCAntec
POLO ATIVO: Requerente
POLO PASSIVO: Requerido
APLICAÇÃO: 1º Grau, 2º Grau e TST
INSERÇÃO NA TABELA: Código 12084, como filho de "Tutela provisória de Urgência%u201D (Código XX)
Justificativa: Submeto à apreciação.

avaliador: CNJ
705 TST Alterar e Remanejar a "Tutela Antecipada Antecedente"
Classe - Alterar
11/05/2016 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Foi criada a classe "Tutela Antecipada Antecedente" (cód. 12083), como filha de Processo Cautelar (cód. 175).
Sugere-se o remanejamento da referida classe para o código-pai "Tutela Provisória", a ser criado como filho de "Processo Cível e do Trabalho" (cód. 02), por ser o correto, do ponto de vista da nova estrutura do CPC.
Sugere-se, ainda, a melhoria do nome e do glossário da classe a ser alterada, com a sua habilitação para todos os ramos do Judiciário Especializado, e não apenas a Justiça Estadual:

CLASSE: Alterar de %u201CTutela Antecipada Antecedente%u201D para %u201CTutela Provisória Antecipada Antecedente%u201D (Código XX->12083)
FUNDAMENTAÇÃO:
NATUREZA: Processual
NORMA: CPC
ARTIGO: 294, parágrafo único c/c 303
SIGLA: TPAAntec
POLO ATIVO: Requerente
POLO PASSIVO: Requerido
APLICAÇÃO: 1º Grau, 2º Grau e TST e outros ramos do Judiciário
INSERÇÃO NA TABELA: Como filho de "Tutela provisória%u201D (Código a ser criado)

Justificativa: Submeto à apreciação.

avaliador: CNJ
704 TST Criar código-pai "Tutela Provisória"
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11/05/2016 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Sugere-se a criação do Código-Pai "Tutela Provisória", como código-filho de "2 - Processo Cível e do Trabalho".

Justificativa: Com a edição do novo CPC, o processo cautelar, na forma em que concebido pelo CPC/1973, restou extinto, criando-se, na Parte Geral, o Livro V, intitulado "Tutela Provisória".
As tabelas processuais devem ser retificadas para atender a essa nova estrutura do CPC, pois é erro crasso incluir a "Tutela Antecipada Antecedente", por exemplo, como filha de "Processo Cautelar" (cód. 175).
Justificativa: Submeto à apreciação.

avaliador: CNJ
703 TST Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
Classe - Alterar
11/05/2016 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Atendendo a pedido do Exmo. Ministro Presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, solicito seja alterada a sigla da referida classe já aprovada virtualmente pelo Comitê, conforme proposta 694, que passará a ser "IRR".

No mais, permanece todos os demais itens da proposta e do glossário já aprovadas.
Justificativa: Submeto à apreciação.

avaliador: CNJ
702 TST Pedido de Mediacao Pre-processual
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06/05/2016 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Atendendo a pedido da Vice-Presidência do Colendo TST, sugere-se a criação de classe de natureza pré-processual, intitulada "Pedido de Mediação Pré-processual", como filha de "Procedimentos Pré-Processuais de Resolução Consensual" (Cód. 1109).

Natureza: Pré-Processual.
Normas: CLT, Resolução CNJ nº 125 e Regimento Interno do TST.
Artigos: Art. 764, CLT; Resolução CNJ nº 125; e Art. 36, IV, do RITST.
Sigla: Pmed.
Polo Ativo: Requerente.
Polo Passivo: Requerido.
Com Numeração Própria.
Glossário: Classe a ser utilizada para os pedidos de mediação pré-processual em Dissídio Coletivo. Trata-se de procedimento anterior à instauração de qualquer procedimento judicial.
Justificativa: Submeto à apreciação.

avaliador: CNJ
699 TJSE Criação das Classes REQUERIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO e REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
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08/04/2016 Visualizar Sugestão
  Sugestão: A Lei Federal n. 13.043, de 13 de novembro de 2014, que modificou o Decreto-Lei 911/1969, especificadamente para permitir que a parte interessada "poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo" (art. 3º, § 12., do DL 911/69), SOLICITA-SE A CRIAÇÃO DAS CLASSES "Requerimento de Apreensão de Veículo" e "Requerimento de Reintegração de Posse".
Justificativa: Submeto à apreciação.

avaliador: CNJ
698 CJF Incluir Classe Contestação em Foro Diverso
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22/03/2016 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Pelo Conselho da Justiça Federal, através do CoGeTab.
Adaptação ao CPC2015

Incluir a classe abaixo:
Descritivo: %u201CCONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO%u201D.
Árvore: %u201C2 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO%u201D/%u201C214 %u2013 OUTROS PROCEDIMENTOS%u201D/%u201D237 %u2013 ATOS E EXPEDIENTES%u201D.
Marcar para Justiça Federal 1º Grau.
Natureza: Incidente
Norma: CPC2015
Artigo: 340, § 1º
Sigla: CONTFORODIV
Polo ativo: requerente
Polo passivo: requerido
Com numeração própria: sim
Glossário: classe para "distribuição de contestação em foro diverso daquele em que ajuizada a ação - alegação de incompetência absoluta ou relativa" (art. 340, CPC/2015).
Justificativa: De acordo. Submeto a votação.

avaliador: CNJ
694 TST Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
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01/03/2016 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Nome da classe: Incidente de Recurso Repetitivo
Fundamentação: Alteração da CLT pela Lei 13.015/2014 %u2013 Art. 896-B e 896-C, que criou o Incidente de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos. Tais recursos possuem procedimento próprio, o que possibilita a criação de nova classe processual. A necessidade dessa criação toma especial importância se considerado que, regra geral, as ações trabalhistas são caracterizadas por uma cumulação objetiva de ações. Vale dizer, dificilmente estaremos tratando de uma única matéria no processo afetado em Incidente de Recursos Repetitivos. Contudo, a própria norma regulamentadora (IN/TSTnº 38, art. 12, parágrafo único), veda o exame, pelo relator do Incidente de Recursos Repetitivos, de matéria não abrangida pela delimitação da questão jurídica, efetuada na decisão de afetação. Ainda que tal restrição não existisse na IN nº 38, na hipótese de afetação de Recurso de Revista, haveria incompetência funcional da própria SbDI-1 para julgar, de forma originária, os temas do apelo, não compreendidos na decisão de afetação (inteligência dos artigos 894 e 896 da CLT).
Não bastasse isso, levantamentos preliminares demonstram uma série de entraves de sistema e de regulamentação em Regimento Interno que dificultariam o processamento de Recurso de Revista (na impossibilidade de se atribuir a ele classe diversa, como aqui pretendido) no âmbito da SbDI-1. A separação das classes traria vantagens ainda, no tratamento de questões alusivas à distribuição, prevenção, publicação de decisões, rastreabilidade dos processos afetados, tratamento estatístico e estratégico dos processos em que suscitado incidente, e precaução contra tumulto processual, refletindo, por fim, estreita atenção aos princípios da economia e celeridade processual.

NATUREZA: Incidentes
NORMA : CLT, com as alterações da Lei 13.015/2014
ARTIGO: 896-B e 896-C da CLT
SIGLA: IRRep
POLO ATIVO: Suscitante
POLO PASSIVO:Suscitado
APLICAÇÃO: TST
INSERÇÃO NA TABELA: Como filho de "Incidentes Trabalhistas" (Cod. 1070)
Justificativa: De acordo com a proposta

avaliador: CNJ
690 TJSE Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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26/02/2016 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Diante do NCPC, solicita-se, nos termos do art. 133 e ss. da Lei 13.105/2015. Segundo o dispositivo, A classe estará vinculada ao grupo "215 - Incidentes", aplicando-se ao 1º e 2º Graus, Juizado Especial, Turmas Recursais e Juizado Especial da Fazenda Pública.
Justificativa: De acordo. Submeto a votação

avaliador: CNJ
688 CJF Renovação de Permanência em Estabelecimento Penal Federal - incluir
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10/12/2015 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Sugestão do "Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal", através do CoGeTab do CJF

Incluir a classe "NNNN - Renovação de Permanência em Estabelecimento Penal Federal; 406 - Incidentes; 385 - Execução Criminal; 268 - PROCESSO CRIMINAL".

Trata-se de demanda típica e específica da atividade jurisdicional dos juízes federais corregedores de presídios federais.
Como a tabela única não prevê classe processual para autuar os pedidos de renovação de permanência de preso no sistema prisional federal, os processos a eles referentes são autuados na classe "213 - Transferência entre estabelecimentos penais", própria para quando se trata de pleito referente ao ingresso ou rodízio de preso no sistema penitenciário federal.
A inexistência de classe específica para os pedidos de renovação de permanência em estabelecimento penal federal tem embaraçado a atividade das corregedorias das penitenciárias federais, quer quanto ao acompanhamento dos pedidos, que são essencialmente urgentes, quer em relação à emissão de relatórios estatísticos.

Marcar para Justiça Federal 1º Grau

Natureza: incidente

Norma: Lei 7.210/1984

Artigo: 86

Sigla: RPEPF

Polo ativo: Requerente
Polo passivo: Requerido

Com numeração própria.

Glossário como acima consta, acrescida da transcrição do art. 86 da L 7.21/1984, e da frase"A concessão ou não deve sempre ser registrada através da movimentação adequada."

Temporalidade: Justiça Federal: permanente

Justiça Aberta: todos desmarcados

Justiça em números: todos desmarcados
Justificativa: De acordo com a proposta

avaliador: CNJ

Número de registros: 149 Página 1 de 15
conselho nacional de justiça -- versão 1.1.0.5