Classes - Aprovadas / Alterada
Cód. Responsável pela Sugestão Descrição Resumida Data Detalhar
688 CJF Renovação de Permanência em Estabelecimento Penal Federal - incluir
Classe - Incluir
10/12/2015 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Sugestão do "Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal", através do CoGeTab do CJF

Incluir a classe "NNNN - Renovação de Permanência em Estabelecimento Penal Federal; 406 - Incidentes; 385 - Execução Criminal; 268 - PROCESSO CRIMINAL".

Trata-se de demanda típica e específica da atividade jurisdicional dos juízes federais corregedores de presídios federais.
Como a tabela única não prevê classe processual para autuar os pedidos de renovação de permanência de preso no sistema prisional federal, os processos a eles referentes são autuados na classe "213 - Transferência entre estabelecimentos penais", própria para quando se trata de pleito referente ao ingresso ou rodízio de preso no sistema penitenciário federal.
A inexistência de classe específica para os pedidos de renovação de permanência em estabelecimento penal federal tem embaraçado a atividade das corregedorias das penitenciárias federais, quer quanto ao acompanhamento dos pedidos, que são essencialmente urgentes, quer em relação à emissão de relatórios estatísticos.

Marcar para Justiça Federal 1º Grau

Natureza: incidente

Norma: Lei 7.210/1984

Artigo: 86

Sigla: RPEPF

Polo ativo: Requerente
Polo passivo: Requerido

Com numeração própria.

Glossário como acima consta, acrescida da transcrição do art. 86 da L 7.21/1984, e da frase"A concessão ou não deve sempre ser registrada através da movimentação adequada."

Temporalidade: Justiça Federal: permanente

Justiça Aberta: todos desmarcados

Justiça em números: todos desmarcados
Justificativa: De acordo com a proposta

avaliador: CNJ
687 CJF 1231 Exceção de Suspeição - corrigir nomes dos polos ativo e passivo
Classe - Alterar
10/12/2015 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Sugestão proveniente do TRF1

Os nomes dos polos ativo e passivo nesta classe estão invertidos.
Deve ser:

Polo ativo: excipiente
Polo passivo: excepto
Justificativa: De acordo com a proposta

avaliador: CNJ
685 CJF 427 Remessa Necessária - alterar
Classe - Alterar
20/11/2015 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Adaptação ao CPC 2015
Sugestão do CoGeTab, do CJF

Alterar o descritivo da classe de "427 Reexame Necessário" para "427 Remessa Necessária", para observar a nomenclatura do CPC 2015.

Art. 496 do CPC.
Justificativa: De acordo com a proposta

avaliador: CNJ
684 CJF 420 Embargos de Declaração - alterar
Classe - Alterar
20/11/2015 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Sugestão do CoGeTab, do CJF

Solicita-se a desabilitação para a Justiça Federal.
Justificativa: Voto pela rejeição. Classe de uso facultativo, de acordo com o regimento interno do tribunal. Novo CPC dispõe que o processamento será determinado pelos regimentos internos.

avaliador: CNJ
683 CJF 1729 Agravo Regimental - Excluir
Classe - Excluir
20/11/2015 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Adaptação ao CPC 2015
Sugestão do CoGeTab, do CJF

É recurso dirigido ao Relator, nos próprios autos.
Art. 1.021 do CPC 2015.
Cadastrar como tipo de petição.

Caso mantida a classe, desabilitar para a Justiça Federal.
Justificativa: Voto pela rejeição. Classe de uso facultativo, de acordo com o regimento interno do tribunal. Novo CPC dispõe que o processamento será determinado pelos regimentos internos. Sugestão do DPJ: Alteração do nome da classe para "Agravo Interno", em consonância com o CPC 2015.

avaliador: CNJ
680 CJF 433 Incidente de Uniformização de Jurisprudência - excluir
Classe - Incluir
20/11/2015 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Adaptação ao CPC 2015
Sugestão do CoGeTab, do CJF

Não há previsão no CPC 2015.
Justificativa: Voto pela rejeição. A sugestão do DPJ é a alteração do nome desta classe para "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas", que é o incidente pelo qual foi substituído no novo CPC.

avaliador: CNJ
679 CJF 11875 Reclamação Pré-processual - alterar
Classe - Alterar
20/11/2015 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Sugestão do CoGeTab, do CJF

Marcar a classe para Justiça Federal, Juizado Especial

Demais atributos permanecem.
Justificativa: De acordo com a proposta

avaliador: CNJ
678 CJF 11790 Impugnação de Assistência Judiciária - excluir
Classe - Incluir
20/11/2015 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Adaptação ao CPC 2015
Sugestão do CoGeTab, do CJF

Não há previsão de classe específica, não forma autos apartados.
A impugnação tem que ser feita na forma do art. 100 do CPC 2015.
Justificativa: De acordo com a proposta

avaliador: CNJ
676 CJF 1178 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade - Alterar
Classe - Alterar
20/11/2015 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Adaptação ao CPC2015
Sugestão da Justiça Federal, através do CoGeTab

Alteração do descritivo da classe 1178 Arguição de Inconstitucionalidade para:
1178 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, 331 Incidentes, 316 Questões e Processos Incidentes, 2 PROCESSO CRIMINAL

Tornar-se-á mais fiel ao nome do capítulo em que se encontram inseridos os arts. 948 a 950 do CPC2015.

Ajustar referência para CPC, 948, ajustar sigla conforme necessidade.

Alterar glossário para:
Art. 948. Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo.
Justificativa: De acordo com a proposta

avaliador: CNJ
675 CJF 11787 Assistência Judiciária - excluir
Classe - Excluir
20/11/2015 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Adaptação ao CPC 2015
Sugestão do CoGeTab, do CJF

Sob 268 PROCESSO CRIMINAL
Sem previsão de classe. Pedido deve ser feito nos autos. Art. 99 do CPC 2015. Previsão legal revogada pelo art. 1072, III do CPC 2015.
Justificativa: De acordo com a proposta

avaliador: CNJ

Número de registros: 131 Página 1 de 14
conselho nacional de justiça -- versão 1.1.0.5