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Classes - Descartadas / Rejeitadas
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Responsável pela Sugestão
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Descrição Resumida
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Data
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Detalhar
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| 2133 |
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Habilitação da Classe 14678 - Acordo de Não Persecução Penal
Classe - Incluir
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08/09/2023 |
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Sugestão: Habilitar a Classe 14678 - ANPP para as Justiças Militares.
Justificativa:
Alteração já realizada
avaliador: CNJ
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| 2132 |
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Habilitação de Classe para a Justiça Militar
Classe - Incluir
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08/09/2023 |
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Sugestão: Habilitar a Classe: 14678 (Acordo de Não persecução Penal) para as Justiças Militares.
Justificativa:
Alteração já realizada.
avaliador: CNJ
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| 2126 |
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Habilitar a Classe Habeas Corpus Cível (1269) para o 1º grau
Classe - Alterar
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05/09/2023 |
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Sugestão: A proposta de habilitação da classe para o 1º grau tem como fundamento um caso concreto em que foi proferida decisão determinando que fosse retificada a classe da ação para nela fazer constar "Habeas Corpus - PREVENTIVO", em autos que versavam sobre a permissão de ingresso de estrangeiro em
território nacional, em razão da relação de família com brasileiros (cônjuge e futuro pai de brasileiros), tendo em vista ter sido anteriormente impedido pela autoridade policial de ingressar, com base em restrições
estabelecidas pela Portaria n. 255/2020.
Seria aplicada ainda em ações que tratem de punição disciplinar militar restritiva de liberdade, quando é questionada sua ilegalidade.
Justificativa:
Já realizada
avaliador: CNJ
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| 1956 |
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Alterar o nome da classe "11882 - Recurso de Revista com Agravo" para "Recurso de Revista/Agravo"
Classe - Incluir
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14/03/2023 |
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Sugestão: Solicitação realizada pela Justiça do Trabalho, realizada originalmente sob o número 1682, que por algum problema de ordem técnica, não consta mais do SGT.
Justificativa:
Proposta 1682
avaliador: CNJ
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| 1870 |
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ALTERAÇÃO DO NOME DA CLASSE PARA INCIDENTE DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO
Classe - Alterar
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20/10/2022 |
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Sugestão: O Tribunal Superior Eleitoral solicita a alteração do nome da classe EXCEÇÃO, código 12060, para "INCIDENTE DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO".
Justificativa:
Atendido de ofício.
avaliador: CNJ
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| 1869 |
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HABILITAÇÃO DA CLASSE EXCEÇÃO CRIMINAL ELEITORAL PARA A JUSTIÇA ELEITORAL
Classe - Incluir
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20/10/2022 |
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Sugestão: O Tribunal Superior Eleitoral solicita a habilitação da classe "Exceção Criminal Eleitoral", código pai 11525, para todas as instâncias da Justiça Eleitoral.
Justificativa:
Pedido elaborado errado. Conforme contato com requisitante, ele será reformulado nos termos corretos.
avaliador: CNJ
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| 1868 |
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DESABILITAÇÃO DA CLASSE DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS PARA A JUSTIÇA ELEITORAL
Classe - Excluir
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19/10/2022 |
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Sugestão: O Tribunal Superior Eleitoral solicita a desabilitação da classe Destinação de Bens Apreendidos, código 14123, para todas as instâncias da Justiça Eleitoral.
Justificativa:
Atendido de ofício.
avaliador: CNJ
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| 1867 |
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DESABILITAÇÃO DA CLASSE EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM PARA OS TRE'S E PARA O TSE
Classe - Excluir
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19/10/2022 |
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Sugestão: O Tribunal Superior Eleitoral solicita a desabilitação da classe Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum, código 12729, para os TRE's e para o TSE, mantendo-se apenas para as Zonas Eleitorais (1º grau).
Justificativa:
Atendido de ofício.
avaliador: CNJ
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| 1866 |
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DESABILITAÇÃO DA CLASSE TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS PARA A JUSTIÇA ELEITORAL
Classe - Excluir
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19/10/2022 |
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Sugestão: O Tribunal Superior Eleitoral solicita a desabilitação da classe Transferência entre Estabelecimentos Penais, código 12728, para todas as instâncias da Justiça Eleitoral.
Justificativa:
Atendido de ofício.
avaliador: CNJ
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| 1865 |
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DESABILITAÇÃO DA CLASSE EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA PARA OS TRE'S E PARA O TSE
Classe - Excluir
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19/10/2022 |
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Sugestão: O Tribunal Superior Eleitoral solicita a desabilitação da classe Execução de Pena de Multa, código 12727, para os TRE's e para o TSE, mantendo-se apenas para as Zonas Eleitorais (1º grau).
Justificativa:
Atendido de ofício.
avaliador: CNJ
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