Complementos de Movimentos
Cód. Descrição Tipo Valores Observação
5 ato_publicado Identificador
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92 Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
928 Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
14 data Identificador
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1051 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
92 Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
190 Reforma de decisão anterior
928 Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
945 Revogada decisão anterior
848 Transitado em Julgado em #{data}
12 data_hora Identificador
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970 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_horal} #{local}.
417 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
311 Leilão ou Praça #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
313 Sessão do Tribunal do Juri #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
13 destinatario Identificador
Deve ser consignado o nome do destinatário dos autos, e não o órgão.
 
493 Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
7 destino Identificador
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978 Remessa do Arquivo para #{destino}
982 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
123 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
980 Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
21 local Identificador
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970 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_horal} #{local}.
417 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
311 Leilão ou Praça #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
313 Sessão do Tribunal do Juri #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
17 motivo_da_redistribuicao Tabelado
84 alteração de competência do órgão
35 criação de unidade judiciária
28 desaforamento
29 erro material
89 extinção de unidade judiciária
30 impedimento
83 incompetência
87 recusa de prevenção/dependência
88 remessa de execução cível (CPC, 475-P, par. ún.)
86 reunião de execuções
34 sucessão
31 suspeição
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36 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18 motivo_da_remessa Tabelado
90 declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente
37 em diligência
38 em grau de recurso
40 outros motivos
39 por devolução ao deprecante
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982 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
123 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
1 nome_da_parte Identificador
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334 Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #{nome_da_parte}.
787 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a #{nome_da_parte}.
818 Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
442 Concedida a Segurança
11415 Concedida comutação de pena a parte
450 Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
451 Concedido em parte o Habeas Corpus
452 Concedido em parte o Habeas Data
453 Concedido em parte o Mandado de Injunção
443 Concedido o Habeas Corpus
444 Concedido o Habeas Data
11554 Concedido o indulto a #{nome_da_parte}
445 Concedido o Mandado de injunção
242 Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
240 Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido
241 Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
237 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
238 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
239 Conhecido o recurso de parte e não-provido
1051 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
824 Decretada a Internação definitiva de #{nome_da_parte}.
823 Decretada a Internação provisória de #{nome_da_parte}.
355 Decretada a prisão de depositário infiel #{nome_da_parte}.
354 Decretada a prisão de devedor de alimentos parte
353 Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
352 Decretada a prisão temporária de #{nome_da_parte}.
905 Decretada prisão de estrangeiro #{nome_da_parte}.
446 Denegada a Segurança
447 Denegado o Habeas Corpus
448 Denegado o Habeas Data
449 Denegado o Mandado de injunção
869 Entrega Definitiva dos Autos a #{nome_da_parte}
785 Não Concedida a Antecipação de tutela
792 Não Concedida a Medida Liminar
235 Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte}
804 Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
391 Recebida a denúncia
393 Recebida a queixa
388 Recebido aditamento à denúncia
389 Recebido aditamento à queixa
788 Rejeitada a exceção de pré-executividade
11792 Suspenso o Livramento Condicional de #{nome_da_parte}
20 nome_do_juizo Identificador
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11796 Declarado competetente o #{nome_do_juizo}
9 numero_de_volumes_e_apensos Livre
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135 Apensado ao processo #{numero_do_processo}
137 Desapensado do processo #{numero_do_processo}
861 Processo Arquivado
8 numero_do_processo Identificador
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135 Apensado ao processo #{numero_do_processo}
137 Desapensado do processo #{numero_do_processo}
6 resultado Tabelado
7 entregue ao destinatário
8 não entregue ao destinatário
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106 Mandado devolvido #{resultado}
112 Ofício Devolvido #{resultado}
11 situacao Tabelado
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15 situacao_da_audiencia Tabelado
12 antecipada
11 cancelada
15 convertida em diligência
9 designada
14 não-realizada
13 realizada
10 redesignada
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970 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_horal} #{local}.
311 Leilão ou Praça #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
313 Sessão do Tribunal do Juri #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
10 tipo_da_decisao_anterior Identificador
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190 Reforma de decisão anterior
945 Revogada decisão anterior
16 tipo_de_audiencia Tabelado
16 admonitória
17 conciliação
18 de interrogatório
19 de justificação
91 do art. 16 da Lei 11.340
20 em execução
21 inicial
22 instrução
23 instrução e julgamento
24 julgamento
92 mediação
25 preliminar
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970 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_horal} #{local}.
3 tipo_de_conclusao Tabelado
6 para decisão
5 para despacho
36 para julgamento
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51 Conclusos #{tipo_de_conclusao}
2 tipo_de_distribuicao_redistribuicao Tabelado
1 competência exclusiva
4 dependência
3 prevenção
2 sorteio
85 sorteio manual
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26 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
36 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
4 tipo_de_documento Tabelado
73 Alvará
74 Aviso de recebimento (AR)
75 Carta de ordem
76 Carta precatória
77 Carta rogatória
78 Mandado
79 Ofício
80 Outros documentos
81 Projeto de sentença
82 Telegrama
Podem ser criados novos tipos de documento pelos Tribunais/Conselhos, para uso local.
 
60 Expedição de #{tipo_de_documento}.
581 Juntada de #{tipo_de_documento}
19 tipo_de_peticao Tabelado
41 Agravo (inominado/ legal)
42 Agravo retido
43 Alegações finais
44 Apelação
45 Contestação
46 Contra-razões
47 Denúncia
48 Embargos à ação monitória
49 Embargos de declaração
50 Embargos infringentes
51 Exceção de pré-executividade
52 Execução / cumprimento de sentença
53 Impugnação ao cumprimento de sentença
54 Impugnação aos embargos
55 Memoriais
56 Parecer
57 Petição (outras)
58 Petição inicial
59 Razões de apelação criminal
60 Razões de recurso em sentido estrito
61 Razões finais
62 Reconvenção
63 Recurso adesivo
64 Recurso de sentença (JEF)
65 Recurso em sentido estrito
66 Recurso especial
67 Recurso extraordinário
68 Recurso inominado
69 Recurso ordinário
70 Réplica
71 Resposta
72 Resposta à acusação
Podem ser criados novos tipos de petição pelos Tribunais/Conselhos, para uso local.
 
85 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
conselho nacional de justiça