SEI/CNJ - 1887072 - DOD - Aquisições Comuns

Unidade Requisitante: Secretaria de Cerimonial e Eventos

Responsável pela Demanda: Bruno Anderson Batista Silva

E-mail: bruno.silva@cnj.jus.br

Telefone para contato: 2326 - 5538

1 – Indicar a necessidade da aquisição, a vinculação da necessidade aos Objetivos Estratégicos constantes do Planejamento Estratégico e o alinhamento ao Plano ou Projeto a que a unidade orgânica deve observar.

Objeto: Aquisição de etiquetas adesivas de segurança (estilo PINS) e pulseiras de identificação com lacre de segurança.

Justificativa: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza diversas solenidades durante o ano, internas e fora da Sede do Conselho, onde se reúnem autoridades, servidores, convidados e profissionais da imprensa. Para fazer o devido controle de acesso a esses eventos, atualmente são utilizados adesivos coloridos, com desenho específico. No entanto, essa medida apresenta falhas significativas que comprometem a segurança e a organização das solenidades, pois os adesivos se removidos da roupa podem ser novamente utilizados.

2 – Explicitar a motivação e o demonstrativo dos resultados a serem alcançados com a contratação.

O modelo de adesivo usado atualmente, que pode ser retirado com facilidade, mantendo seu aspecto íntegro, não prevenido sua reutilização, dificulta a triagem de acesso em áreas controladas nas solenidades do CNJ, principalmente em eventos externos. Por certo, os adesivos em uso geram uma falsa sensação de controle, sendo mais um risco à segurança do evento do que um recurso de proteção.

Ausência de lacre de segurança: Etiquetas adesivas que não possuem lacre de segurança, pode ser facilmente trocados para pessoas não credenciadas. Isso representa grave risco à segurança dos eventos, pois facilita a entrada de indivíduos que não foram devidamente convidados ou que não possuem a devida autorização para acessar alguma área de proteção.

Peculiaridade do trabalho da imprensa nos eventos: A dinâmica de trabalho da imprensa, que em certos casos apresenta aglomeração e movimentos bruscos entre as pessoas, torna os adesivos – com ou sem lacre de segurança - ainda mais vulneráveis, pois desgrudam das roupas sem conhecimento do portador. Isso pode atrapalhar o acesso desses profissionais ou facilitar que pessoas sem autorização tenham acesso indevido aos eventos.

Impacto negativo na organização: A reutilização indevida tem a capacidade de aumentar o risco à segurança com transtornos diversos e incertos nas solenidades. O uso indevido do adesivo de credenciamento, pode no mínimo, comprometer bom andamento das funções realizadas por essa Seção de policiamento e proteção das solenidades.

Resultados previstos com a aquisição:

- Maior segurança: O lacre adesivo existente nos itens sugeridos garante que a etiqueta ou pulseira não possam ser removidas e reutilizadas, impedindo o credenciamento e acesso indevido de pessoas não autorizadas.

- Praticidade para profissionais da imprensa: As pulseiras com lacre são mais resistentes a movimentos bruscos e ao contato físico que as etiquetas adesivas, evitando perdas e facilitando o trabalho da imprensa nos espaços reservados.

- Melhor organização: As pulseiras facilitam a identificação visual de pessoas autorizadas, de maneira dinâmica, agilizando o controle de acesso e evitando transtornos durante os eventos, sem afetar o rigor exigido de preservação da ordem e tranquilidade dos eventos de responsabilidade deste conselho.

3 – Indicar o valor da aquisição pretendida que será estabelecido no Plano Anual de Aquisições como valor máximo para a demanda. Se necessário consultar o mercado antecipadamente para justificar o valor solicitado para a aquisição.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

3.1 - O pedido de inclusão no Plano de Contratação Anual com a indicação da origem dos recursos foi realizado no documento 1886383.

4 - Qual a forma de contratação pretendida?

( ) Licitação ( x ) Dispensa - CatMat n. 614770 (etiquetas) e 617152 (pulseiras) ( ) Inexigibilidade

5 – Indicar previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços ou a entrega do material, permanente ou consumo.

Julho/2024

6– Indicar a complexidade da contratação:

( x ) Baixa ( ) Média ( ) Alta