O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta sexta-feira (16/05) decisão em que o presidente da instituição, ministro Gilmar Mendes, julga intempestivo recurso ao arquivamento de representação encaminhada por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) contra declarações à imprensa feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral Marco Aurélio Mello.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta sexta-feira (16/05) decisão em que o presidente da instituição, ministro Gilmar Mendes, julga intempestivo recurso ao arquivamento de representação encaminhada por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) contra declarações à imprensa feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. No despacho, o ministro Gilmar Mendes reitera que a medida é “absolutamente inadimissível no ordenamento jurídico” ao referir à pretensa revisão, pelo CNJ, de decisão do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade.
