Gênero e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça

O relatório Gênero e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro é fruto de um trabalho coletivo de magistradas pesquisadoras e contribuirá para a compreensão da importância dos estudos de gênero e direitos humanos na magistratura brasileira. O estudo produzido neste relatório analisou as resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ desde a criação das normas até a realização de cursos, seminários e debates sobre a temática de gênero e direitos humanos.
que foram realizados pela Enfam de 2018 a 2023

Avaliação sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha realizou avaliação da qualidade dos registros na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) a fim de propor soluções para que seja possível a produção de informações acessíveis e de qualidade para a fiscalização e a avaliação da implementação da Lei Maria da Penha. A publicação traz achados quantitativos da análise dos processos judiciais, a experiência com os Wokshops, um estudo de caso no DF, além de abordar temas como sigilo processual aplicado aos casos regidos pela Lei Maria da Penha

Cadernos de Jurisprudência do STF: Direito das Mulheres

O Caderno de Jurisprudência do STF acerca dos direitos das mulheres contempla o patrimônio jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que contribuiu para o combate à violência e à discriminação contra a mulher, bem como para a proteção e a promoção da igualdade de gênero

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021

Esta publicação é fruto dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27, de 2 de fevereiro de 2021, para colaborar com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ ns. 254 e 255, de 4 de setembro de 2018, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Protocolo para Julgar com Perspectiva de Gênero (México) – versão em português

Este documento abrange três temas principais: (i) um quadro conceitual abordando um conjunto de questões que se tornam relevantes quando a perspectiva de gênero é usada como método de análise (papéis de gênero, relações de poder, estereótipos, violência de gênero, entre outros); (ii) um estudo sobre a incorporação e a evolução da perspectiva de gênero na administração da justiça, no âmbito dos Sistemas Universais e Interamericanos de Direitos Humanos e da doutrina jurisprudencial, do Supremo Tribunal de Justiça da Nação; e (iii) um guia prático para o julgamento de gênero, que identifica três níveis em que essa obrigação impacta na prestação de justiça.

O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – ano 2022

O relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha” traz um retrato das ações desenvolvidas nos últimos anos no âmbito da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres, bem as estatísticas processuais apuradas no ano de 2022 com base nos dados existentes no DataJud – Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, com indicadores de desempenho, como o tempo médio da tramitação processual. O relatório traz comparativos entre varas exclusivas e não-exclusivas de violência doméstica.  

O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha – Ano 2018

Este relatório apresenta os resultados do segundo mapeamento realizado, oferecendo uma perspectiva atualizada da implementação das políticas do Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com base em dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, por meio dos sistemas Justiça em Números e Módulo de Produtividade Mensal.

O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha – Ano 2017

O relatório estrutura-se em cinco seções. Na primeira seção, “Ações do CNJ”, elencam-se as iniciativas deste Conselho voltadas à promoção e ao apoio de políticas públicas de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. Na segunda, “Metodologia”, especifi cam-se os critérios adotados no levantamento das informações apresentadas.

Relatórios Justiça pela Paz em Casa

Os Relatórios estão individualizados por Semana Justiça pela Paz em Casa a partir de março de 2017 (7ª Semana), em razão da promulgação da Portaria CNJ n. 15/2017. As variáveis mensuradas são relativas a: número de medidas protetivas concedidas, sentenças com mérito e sem mérito, quantidade de júris realizados, quantidade de audiências preliminares e de instrução, dentre outras.

A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha​

O relatório contém dados importantes sobre o quantitativo de procedimentos que estiveram em trâmite nas varas e nos juizados exclusivos de violência contra a mulher nos seis primeiros anos desde o advento Lei. E apresenta uma proposta de melhoria na espacialização das referidas unidades judiciárias no Brasil, considerando-se critérios demográficos, urbanos e sociais. Sob o pressuposto de que a especialização é indispensável ao combate a esse tipo de violência, a sugestão é de que se concretize a segunda onda no processo de capilarização das varas e dos juizados especializados e exclusivos.

Sumário Executivo

 Ipea e CNJ: Relatório sobre o Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres

O relatório contém dados importantes sobre o quantitativo de procedimentos que estiveram em trâmite nas varas e nos juizados exclusivos de violência contra a mulher nos seis primeiros anos desde o advento Lei. E apresenta uma proposta de melhoria na espacialização das referidas unidades judiciárias no Brasil, considerando-se critérios demográficos, urbanos e sociais. Sob o pressuposto de que a especialização é indispensável ao combate a esse tipo de violência, a sugestão é de que se concretize a segunda onda no processo de capilarização das varas e dos juizados especializados e exclusivos.

Sumário Executivo

O DMF/CNJ elabora e consolida estudos e pesquisas com o objetivo de subsidiar ações para aperfeiçoar o Sistema Socioeducativo. São guias, manuais, cartilhas e cadernos que ajudam a difundir conhecimento, qualificar a atuação em campo, orientar o preenchimento de cadastros e sistemas e subsidiar a correta implantação de metodologias desenvolvidas pelo CNJ.

PORTA DE ENTRADA

EXECUÇÃO DA MEDIDA

PORTA DE SAÍDA

TEMAS TRANSVERSAIS

Diagnóstico Étnico Racial no Poder Judiciário

O Diagnóstico Étnico Racial no Poder Judiciário traz um retrato da participação negra nos cargos ocupados nos Tribunais e Conselhos, incluindo na magistratura, entre servidores(as), ocupantes de cargos de chefia ou cargos e funções de confiança e estagiários(as), como forma de monitoramento das políticas instituídas pela Resolução CNJ n. 203/2015 e Resolução CNJ n. 336/2020.

identidade visual do Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito à Igualdade Racial medindo 214x300 pixels. Fundo amarelo claro com imagem de uma árvore sem folhas. Arte toda em cor preta.

Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito à Igualdade Racial

O Caderno de Jurisprudência do STF acerca do Direito à Igualdade Racial corresponde a uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e contempla o patrimônio jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que contribui para o combate ao racismo e à discriminação racial, bem como para a proteção e a promoção da igualdade racial.

Informativo sobre o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial

Documento informativo em formato .pdf sobre as principais ações do Pacto. 

Relatório para a Igualdade Racial no Judiciário

Resultado do trabalho do GT instituído por meio da Portaria n. 108/2020. O documento traz as ações propostas, bem como projetou, a partir de pesquisa realizada, que apenas no ano 2044 haverá o atingimento de, pelo menos, 22% dos cargos da magistratura de todos os tribunais brasileiros ocupados por magistradas e magistrados negros.

Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário

Este relatório apresenta os dados estatísticos da participação de negros e negras no Poder Judiciário e análise da aplicação da Resolução CNJ n. 203/2015.

Painel para avaliação da diversidade de raça/cor dos funcionários de tribunais

Bases de dados da pesquisa sobre negros e negras no poder judiciário

Banner em degradé do roxo ao azul, com a logomarca do CNJ. Ao lado, o texto "Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte IDH".

1. SÉRIE SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS


Relatório Anual 2022 – Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana


Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos

Relatório Complexo Penitenciário do Curado

 

RELATÓRIO ANUAL 2021
Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Relatório para a implementação da sentença interamericana no caso dos(as) empregados(as) da fábrica de fogos santo Antônio de Jesus vs. Brasil

Informe sobre as Medidas Provisórias adotadas em relação ao Brasil

Sumário Executivo – Caso Nova Brasília vs. Brasil

Supervisão de sentença da Corte IDH nos Casos  Gomes Lund e outros vs. Brasil Herzog e outros vs. Brasil


Relatório do Grupo de Trabalho Caso Ximenes Lopes vs. Brasil


Sumário Executivo Caso Ximenes Lopes vs. Brasil

arte da capa do Sumario Executivo Comunidade Xukurus medindo 214x300 pixels em formato jpegSumário Executivo Caso do Povo Indígena Xukuru e Seus Membros vs. Brasil

2. SÉRIE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Recomendação Geral n. 35 sobre Violência de Gênero contra as Mulheres do Comitê para Eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher

Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras

Regras de Mandela – Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos

Regras de Pequim – Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores

Regras de Tóquio – Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade

Regras Internacionais para o Enfrentamento da Tortura e Maus-Tratos

  

3. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E TRADUÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA DA CORTE IDH

   

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Pessoas Privadas de Liberdade

Controle de Convencionalidade 

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direito à Vida, Anistia e Direito à Verdade

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direito à Liberdade Pessoal

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direitos dos Povos Indígenas

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Liberdade de Expressão

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direito à Integridade Pessoal

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e Discriminação

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Migração, Refúgio e Apátridas

4. CADERNOS DE JURISPRUDÊNCIA DO STF: CONCRETIZANDO DIREITOS HUMANOS


Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito das pessoas LGBTQIAP+

Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direitos das Mulheres

Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito à Igualdade Racial

Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direitos dos Povos Indígenas

 

audiencias de custodia

O conhecimento produzido a partir da parceria entre o CNJ e o PNUD está sendo consolidado em dezenas de produtos que cobrem diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, assim como materiais informativos para difusão de conteúdo de interesse.

São guias, manuais, pesquisas, metodologias, modelos, cartilhas, informativos e folders que associam conhecimento e a realidade observada em diferentes unidades da federação durante a execução do programa, além de traduções e republicações de conteúdos em casos específicos.

Para acessar outros produtos informativos de interesse, a exemplo de cartazes e vídeos, navegue pelas páginas temáticas do DMF e do programa Fazendo Justiça, e acesse também a playlist de vídeos no YouTube.

PROPORCIONALIDADE PENAL

Alternativas Penais

Monitoração Eletrônica

Audiências de Custódia

Central de Regulação de Vagas

UNODC: Manuais de Justiça Criminal – Traduções para o português

SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

CIDADANIA

Atenção à Pessoa Egressa

Política Prisional

Políticas de Promoção da Cidadania

Sistemas e identificação civil

TRANSVERSAIS

Gestão e temas transversais

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