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Perguntas Frequentes

FAQ Selo Justiça em Números 2016

Inscrições

1. Qual a data das inscrições?
    R:As inscrições para concorrer ao Selo Justiça em Números estarão abertas no período de 21 a 30 de setembro de 2016

2. Que documentos devem ser encaminhados?
    R: No ato da inscrição, deverão ser encaminhados os documentos comprobatórios dos requisitos listados nos incisos II, III, IV, V e XV do artigo 5º da Portaria nº 56, de 27 de maio de 2016. Os outros requisitos serão verificados pela Comissão Avaliadora do CNJ.

3. Quando serão divulgados os resultados?
    R: Os resultados serão divulgados durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

4. Como fazer a inscrição?
    R: Para ter acesso ao formulário de inscrição, envie mensagens para estatistica@cnj.jus.br, informando: Órgão, nome completo, CPF, e-mail e telefone. Mas a inscrição só poderá ser feita no período de abertura e os documentos devem ser encaminhados no ato da inscrição.

Envio dos arquivos XML

1. Qual é o modelo do arquivo a ser encaminhado?
    R: O modelo a ser utilizado é o Modelo Nacional de Interoperabilidade, constante do seguinte link:
http://www.cnj.jus.br/images/dti/Comite_Gestao_TIC/Modelo_Nacional_Interoperabilidade/versao_07_07_2014/intercomunicacao-2.2.2.xsd.

2. Quais são as datas de envio dos arquivos?
    R: Os arquivos deverão ser transmitidos até os dias 10 de agosto de 2016 (carga completa) e 10 de setembro de 2016 (carga mensal).

3. Quais processos devem ser enviados?
    R: Os processos em tramitação na data de 31/07/2016 e todos os baixados no período de 01/01/2015 31/07/2016 deverão ser encaminhados, com todas os movimentos desde o seu ajuizamento.

4. E nas cargas mensais?
    R: Para a carga mensal devem ser transmitidos os processos que tiveram movimentação ou alguma atualização no mês de agosto de 2016, com todos os dados e movimentos destes processos, desde o seu início, de forma a evitar perda de alguma informação em relação ao processo.

5. Como devo informar o complemento de um movimento, visto que ele é composto de duas informações e o modelo só tem um campo? 

    R: O complemento é composto pelo seu código e descrição, do complemento e do complemento tabela deverá ser colocado no formato:

    <código do complemento><”:”><descrição do complemento><”:”><código do complemento tabelado><descrição do complemento tabelado, ou de texto livre, conforme o caso>

6. Como posso me certificar de que o arquivo foi enviado?
    R: O aplicativo fornecido pelo CNJ disponibilizará recibo, em que conste o número de processos transmitidos.

7. Existe necessidade de implantação do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) por parte dos tribunais para concorrer a este quesito do Selo?
    R: Não, é necessário apenas que os tribunais consigam elaborar scripts, de forma a gerar arquivos de acordo com o modelo determinado.

8. Como serão enviados os arquivos?
   R: Os tribunais enviarão os arquivos via FTP, separados de acordo com as instâncias (1º grau, 2º grau, juizados especais e turmas recursais) e os nomes dos arquivos, a serem transmitidos deverão seguir o seguinte padrão: <SIGLA_TRIBUNAL>_<GRAU_JURISDICAO>_<DIAMESANO>.

9. Será disponibilizado algum manual para o uso dos aplicativos?
    R: Um manual de transmissão das informações será encaminhado aos tribunais juntamente com o aplicativo.

10. Como preencher o campo “Órgão Julgador”?
    R: Os Tribunais deverão seguir os mesmos códigos e descrições utilizadas no módulo de produtividade.

11. Como preencher o campo “Competência”?
    R: Os tribunais poderão utilizar seus próprios descritivos internos.

12. Se eu enviar algum campo em branco posso perder pontos?
   R: Sim, as informações enviadas serão comparadas com as existentes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário, e a ausência de informação, especialmente nos campos referenciados no Art. 5º, II da Portaria CNJ nº 56/2016, poderá acarretar em perda de pontuação.

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