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Perguntas Frequentes

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FAQ Selo Justiça em Números

Informações Gerais

1. Qual a data das inscrições?
    R: Não haverá inscrições, pois todos os tribunais serão avaliados. 

2. Quando e que documentos devem ser encaminhados?
    R: Deverão ser encaminhados, no período de 20 a 30 de setembro de 2017, os documentos comprobatórios dos requisitos listados nos incisos III, IV, V, XII, XIII e XV do artigo 4º da Portaria nº 46, de 27 de junho de 2017. Os outros requisitos serão verificados pela Comissão Avaliadora do CNJ. 

Quanto aos dados baseados no modelo MNI, referidos no inciso II, art. 4º, a remessa mensal deverá ocorrer até o décimo dia de cada mês. A primeira carga completa (caso ainda não tenha sido feita), ou sua retificação, deverá ser encaminhada até o dia 28 de julho de 2017.

3. Quando serão divulgados os resultados?
    R: Os resultados serão divulgados durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário.

4. Serão avaliados apenas a excelência na gestão da informação?
    R: Para ter acesso ao formulário de inscrição, envie mensagens para estatistica@cnj.jus.br, informando: Órgão, nome completo, CPF, e-mail e telefone. Mas a inscrição só poderá ser feita no período de abertura e os documentos devem ser encaminhados no ato da inscrição.

Envio dos arquivos XML

1. Qual é o modelo do arquivo a ser encaminhado?
    R: O modelo a ser utilizado é o Modelo Nacional de Interoperabilidade, constante do seguinte link:
http://www.cnj.jus.br/images/dti/Comite_Gestao_TIC/Modelo_Nacional_Interoperabilidade/versao_07_07_2014/intercomunicacao-2.2.2.xsd.

2. Quais são as datas de envio dos arquivos?
    R: Os arquivos deverão ser transmitidos até os dias 28/07/2017 (carga completa) e até o dia 10 de cada mês (cargas mensais). A carga completa somente é necessária se o tribunal nunca tiver encaminhado os dados ou se desejar retificá-la. 

3. Quais processos devem ser enviados?
    R: Para quem for realizar a carga completa, deverão ser encaminhados os processos em tramitação na data da remessa, além de todos os processos baixados desde 01/01/2015, com todos os movimentos desde o seu ajuizamento. 

Para a carga mensal devem ser transmitidos os processos que tiveram movimentação ou alguma atualização no mês anterior, com todos os dados e movimentos destes processos, desde o seu início, de forma a evitar perda de alguma informação em relação ao processo.

4. O que são processos baixados e tramitação?
    R: São os processos: 
a) Processos Pendentes de Baixa, conforme critérios de movimento de baixa estabelecidos na resolução CNJ nº 76;
b) Cartas Precatórias e de  Ordem Pendentes de Devolução;
c) Recursos Internos Pendentes de Julgamento;
d) Processos de competência exclusiva da Presidência/Corregedoria Pendentes de Decisão;
e) RPVs e Precatórios Pendentes de Quitação.

 Processos baixados:
Todos os processos baixados desde 01/01/2015. Trazer o histórico completo dos movimentos nos seguintes casos:
a) Processos Baixados, conforme critérios de movimento de baixa estabelecidos na resolução CNJ nº 76;
b) Cartas Precatórias e de Ordem Devolvidas;
c) Recursos Internos Julgados;
d) Processos de competência exclusiva da Presidência/Corregedoria Decididos;
e) RPVs e Precatórios Quitados/Cancelados.

5. Como devo informar o complemento de um movimento, visto que ele é composto de duas informações e o modelo só tem um campo? 

    R: O complemento é composto pelo seu código e descrição e deverá ser colocado no formato:
<código do complemento><”:”><descrição do complemento><”:”><código do complemento tabelado><descrição do complemento tabelado, ou de texto livre, conforme o caso>

6. Existe necessidade de implantação do PJe por parte dos tribunais para concorrer a este quesito do Selo?
    R: Não, é necessário apenas que os tribunais consigam elaborar scripts, de forma a gerar arquivos de acordo com o modelo determinado.

7. Como serão enviados os arquivos?
   R: Os tribunais enviarão os arquivos via serviço REST. O manual com as orientações está no site http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros/selo-justica-em-numeros

8. Como preencher o campo “Órgão Julgador”?
    R: Os Tribunais deverão seguir os mesmos códigos e descrições utilizadas no módulo de produtividade.

9. Como preencher o campo “Competência”?
    R: Os tribunais poderão utilizar seus próprios descritivos internos.

10. Se eu enviar algum campo em branco posso perder pontos?
   R: Sim, as informações enviadas serão comparadas com as existentes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário, e a ausência de informação, especialmente nos campos referenciados no Art. 4º, II da Portaria CNJ nº 56/2016, poderá acarretar em perda de pontuação.

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