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Orientações para transmissão dos arquivos XML segundo o Modelo Nacional de Interoperabilidade

Selo Justiça em Números 2016

     Conforme o inciso II do artigo 5º da Portaria nº 56 de 27/05/2016, que regulamenta o Selo Justiça em Números, os tribunais devem ser capazes de extrair a movimentação analítica dos processos para receberem até 200 pontos, encaminhando ao CNJ os arquivos conforme o Modelo Internacional de Interoperabilidade (MNI), versão 2.2.2 de 07 de julho de 2014.

     A documentação completa do modelo pode ser acessada aqui.

    Os arquivos deverão ser transmitidos até os dias 10 de agosto de 2016 (carga completa) e 10 de setembro de 2016 (carga mensal). Para a carga completa devem ser encaminhados a totalidade dos processos em tramitação em 31 de julho de 2016, bem como daqueles que foram baixados de 1° de janeiro de  2015 até 31 de julho de 2016. Para a carga mensal devem ser transmitidos os processos que tiveram movimentação ou alguma atualização no mês de agosto de 2016, com todos os dados e movimentos dos respectivos processos, de forma a evitar perda de algum tipo de informação.

     Os tribunais enviarão os arquivos via FTP, separados de acordo com as instâncias (1º grau, 2º grau, juizados especais e turmas recursais) e os nomes dos arquivos, a serem transmitidos deverão seguir o seguinte padrão:

<SIGLA_TRIBUNAL>_<GRAU_JURISDICAO>_<DIAMESANO>

SIGLA_TRIBUNAL: limitado a 5 caracteres, sem pontos, traços ou outros caracteres especiais (ex: TJMG, TJMSP, STJ, TRF1, TRT10, etc.)
GRAU_JURISDICAO: limitado a 3 caracteres, da seguinte forma:
       Sup para Tribunais Superiores
       G2 para 2º grau
       G1 para 1º grau (justiça comum)
       TR para Turmas Recursais
       JE para Juizados especiais
       TRU para Turmas Regionais de Uniformização
       TNU para Turmas Nacionais de Uniformização
DIAMESANO: dia, mês e ano em que o arquivo será transmitido.

   O CNJ disponibilizará aos tribunais um aplicativo que irá validar o arquivo XML e encaminhá-lo arquivo via FTP ao CNJ. O aplicativo fará a transferência automaticamente e irá gerar um recibo. Caso o arquivo tenha mais de 250mg, o aplicativo também irá segmentá-lo em partes menores, de forma a evitar a transferência de grandes massas de dados simultaneamente.

  • Para extrair os dados do PJE ou MNI, o CNJ disponibilizará um programa capaz de gerar as informações segundo o modelo MNI. Para tanto, o tribunal deverá prover listagens com os números dos processos, separados entre 2º grau, 1º grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais.
  • Para encaminhar os dados de demais sistemas, o tribunal deverá produzir seus próprios scripts.

     É obrigatório utilizar o mecanismo de validação do XML disponibilizado pelo CNJ. O validador analisará a estrutura do modelo, e o conteúdo informado nos campos dos códigos de classes, assuntos, movimentos e órgão julgador (vide orientações de preenchimento a seguir).

 

Classes e Movimentações Processuais Consideradas

     Devem ser consideradas todas as classes das Tabelas Processuais Unificadas, inclusive inquéritos, cartas precatórias e de ordem, recursos internos, procedimento administrativos, RPVs, precatórios, etc. Devem ser observadas as seguintes regras para definição se o processo está “em tramitação” ou “baixado”.

 

1. Na Carga Completa

    1.1 Processos em tramitação

        Saldo de processos em 31/07/2016. Trazer o histórico completo dos movimentos nos seguintes casos:

a) Processos Pendentes de Baixa, conforme critérios de movimento de baixa estabelecidos na resolução CNJ nº 76.

b) Cartas Precatórias e de  Ordem Pendentes de Devolução

c) Recursos Internos Pendentes de Julgamento

d) Processos de competência exclusiva da Presidência/Corregedoria  Pendentes de Decisão

e) RPVs e Precatórios Pendentes de Quitação

     1.2 Processos baixados

        Todos os processos baixados de 01/01/2015 a 31/07/2016. Trazer o histórico completo dos movimentos nos seguintes casos:

a) Processos Baixados , conforme critérios de movimento de baixa estabelecidos na resolução CNJ nº 76.

b) Cartas Precatórias e de Ordem Devolvidas

c) Recursos Internos Julgados

d) Processos de competência exclusiva da Presidência/Corregedoria  Decididos

e) RPvs e Precatórios Quitados/Cancelados

 

2. Na Carga Mensal

        Trazer o histórico completo dos movimentos de todos os processos que tiverem qualquer movimentação ou atualização no mês de referência.

 

Modelos dos Arquivos

     Os arquivos XML devem ser transmitidos observando o modelo disposto neste XSD.

     Para os tribunais que não dispõem de MNI, cumpre esclarecer que não existe necessidade de implantação do Modelo Nacional de Interoperabilidade para concorrer ao selo. Faz-se necessário, sim, a elaboração de scripts que gerem as informações nos moldes solicitados, bem como o devido encaminhamento ao CNJ.

     Para os tribunais que dispõem de MNI, o código abaixo traz o XSD que o Tribunal deve utilizar como base para a geração do XML. O que ele faz é simplesmente representar uma lista de processos, pois no MNI os processos são representados individualmente. Esse XSD permite que os resultados da operação consultarProcesso venham numa lista. Foi feito dessa forma para que fosse mantida a integridade do MNI:

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
  <schema targetNamespace="http://www.cnj.jus.br/replicacao-nacional" elementFormDefault="qualified" xmlns="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns:cnj="http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.2.2" xmlns:xmime="http://www.w3.org/2005/05/xmlmime">
     <import schemaLocation="http://www.cnj.jus.br/images/dti/Comite_Gestao_TIC/Modelo_Nacional_Interoperabilidade/versao_07_07_2014/intercomunicacao-2.2.2.xsd" namespace="http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.2.2"></import>
     <element name="processos">
      <complexType>
        <sequence>
          <element minOccurs="1" maxOccurs="unbounded" name="processo" type="cnj:tipoProcessoJudicial" />
        </sequence>
      </complexType>
     </element>
</schema>

 

Orientações de Preenchimento

  • Códigos e descrições dos assuntos

Devem constar no atributo <codigoNacional>, do elemento <assunto>, apenas os códigos de assunto existentes nas Tabelas Processuais Unificadas (Resolução CNJ nº 46/2007). Os assuntos locais devem ser inseridos no elemento <assuntoLocal>. O envio do arquivo fora do padrão poderá ocasionar em perda de parte da pontuação estabelecida no Art. 5º, II da Portaria CNJ nº 56/2016.

  • Códigos e descrições dos movimentos

Devem constar no atributo <codigoNacional>, do elemento <movimentoNacional>, apenas códigos de movimentos existentes nas Tabelas Processuais Unificadas (Resolução CNJ nº 46/2007). Os movimentos locais devem ser inseridos no elemento <movimentoLocal>. O envio do arquivo fora do padrão poderá ocasionar em perda de parte da pontuação estabelecida no Art. 5º, II da Portaria CNJ nº 56/2016.

  • Código dos complementos

 O elemento <complemento> possui formato string e deverá ser preenchido da seguinte forma:

<código do complemento><”:”><descrição do complemento><”:”><código do complemento tabelado><descrição do complemento tabelado, ou de texto livre, conforme o caso>

Ex.: no movimento 123, seria
18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso
7:destino:1ª Vara Cível

  • Código das classes

Não será necessário o envio das descrições das classes, mas apenas os códigos existentes nas Tabelas Processuais Unificadas (Resolução CNJ nº 46/2007). O campo será preenchido unicamente pelo atributo <classeProcessual>. A falta de envio das descrições dos códigos de classes não acarretará, em nenhuma hipótese, em perda de pontuação. 

  • Órgãos Julgadores

Para envio do elemento <orgaoJulgador >, pede-se os atributos <codigoOrgao> e <nomeOrgao>, conforme definido em <tipoOrgaoJulgador>. 
Em <codigoOrgao> deverão ser informados os mesmos códigos das serventias judiciárias cadastradas no Módulo de Produtividade Mensal (Resolução CNJ nº 76/2009).
Em <nomeOrgao> deverão ser informados os mesmos descritivos das serventias judiciárias cadastradas no Módulo de Produtividade Mensal (Resolução CNJ nº 76/2009)

São de caráter obrigatório para importação dos arquivos os seguintes campos: número do processo, classe, órgão julgador, data do ajuizamento e pelo menos um assunto. Também são obrigatórios os atributos definidos no modelo XSD como required.

A ausência de informação nos demais campos não obsta a transmissão do arquivo, porém, o tribunal fica sujeito à perda de parte da pontuação estabelecida no Art. 5º, II da Portaria CNJ nº 56/2016. Os casos serão objeto de análise pela Comissão Avaliadora do Selo Justiça em Números.

 

Caso deseje visualizar um exemplo de arquivo XML enviado, clique aqui

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