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Promotora Fabíola Sucasas Negrão Covas, do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Ministério Público do Estado de São Paulo, finalista do Prêmio Innovare
O projeto Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, que foi finalista do Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, aproveita o trabalho das agentes comunitárias de saúde para levar conhecimento qualificado e orientação em relação aos serviços disponíveis e direitos contidos na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), em comunidades carentes de São Paulo. O projeto do Ministério Público estadual conta com a parceria das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social de São Paulo, propondo utilização da rede de assistência que o Estado oferece, como delegacias da mulher, promotorias públicas, programas comunitários de capacitação e orientação de emprego, moradia e saúde.
Divulgação/CNJ
Desde que foi sancionada, em 2006, a Lei Maria da Penha motivou a criação de várias publicações voltadas a disseminar os direitos das mulheres vítimas da violência doméstica. A mais recente tem como público-alvo um grupo considerado de extrema vulnerabilidade: as indígenas. Em parceria com o Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul, que fez a tradução da publicação, o Tribunal de Justiça do estado (TJMS) deve distribuir até o final de novembro 12 mil cartilhas com informações relativas à Lei 11.340, em língua Guarani e Terena.

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