.
Início do cabeçalho
.

Início do conteúdo

Início do conteúdo

Política Judiciária Nacional, NUPEMECs e CEJUSCs

Qual o procedimento para utilizar o serviço do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) se não houver processo?

Qualquer pessoa pode procurar o setor pré-processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) e solicitar o agendamento de uma sessão de conciliação ou mediação. No ato, na maioria dos tribunais, será expedida uma carta-convite para a parte contrária participar da sessão. A carta-convite pode ser levada pelo próprio reclamante ou encaminhada por qualquer meio de comunicação. Se o problema apresentado não for um conflito, a pessoa receberá do funcionário do CEJUSC a devida orientação, podendo, inclusive, ser encaminhada diretamente ao órgão responsável pela análise do assunto.

Como saber onde há Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)?

A relação de cidades onde há CEJUSCs instalados e respectivos endereços está disponível nos sites dos tribunais.

.
.