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Instrutores em Mediação

Quais são os requisitos para se tornar instrutor em mediação judicial cadastrado pelo Conselho Nacional de Justiça?

Para se tornar instrutor em mediação judicial é necessário ser capacitado conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I da Resolução CNJ n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, ter experiência de atendimento em mediação judicial por, no mínimo, 2 (dois) anos, possuir idade mínima de 21 (vinte e um) anos, ter concluído curso de ensino superior e ser indicado pelos tribunais. Para mais informações, recomenda-se consulta ao regulamento do curso, disponível no Portal da Conciliação (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/cursos-formacao/curso-de-formacao-de-instrutores-em-mediacao-e-conciliacao/regulamento-curso-instrutores).

Onde encontro o cronograma de cursos de formação de instrutores em mediação judicial?

Os cursos de formação de instrutores em mediação judicial são realizados pelo Conselho Nacional de Justiça de acordo com a demanda dos tribunais. Em razão disso, não há cronograma fixo. Informações sobre as inscrições para esse curso são divulgadas no portal do Conselho Nacional de Justiça, na página principal, por ocasião de sua realização. 

Como é realizada a formação do instrutor em mediação judicial?

O curso de formação de instrutores em mediação judicial é composto de duas etapas: uma teórica, com 40 horas, e outra prática, na qual o instrutor em formação deverá ministrar cursos de capacitação de mediadores judiciais e conciliadores, não remunerados, no prazo de 1 (um) ano, a contar do término da etapa teórica. O certificado de instrutor em mediação judicial (que não se confunde com declaração de conclusão das etapas do curso) é expedido pelo Conselho Nacional de Justiça somente após a conclusão da etapa prática e tem validade de 1 (um) ano. É permitida a revalidação anual do certificado, condicionada à realização de pelo menos 1 (um) curso gratuito de capacitação de mediadores judiciais e conciliadores, nas mesmas condições dos cursos ministrados para a formação.

Quais são os certificados válidos para habilitação nos cursos de formação de instrutores em mediação judicial ofertados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?

Os certificados válidos para inscrição em curso de formação de instrutores em mediação judicial ofertado pelo CNJ são os que comprovam a capacitação em mediação judicial há pelo menos 2 (dois) anos, emitidos pelos tribunais (Federais, Estaduais ou do Trabalho) ou por instituições credenciadas pelos tribunais ou pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Os certificados devem mencionar o cumprimento das regras estabelecidas na Resolução CNJ n. 125/2010 do CNJ.

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