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Cursos de Formação/Capacitação

Como faço para me tornar mediador ou conciliador do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?

O CNJ não possui quadro funcional de mediadores judiciais e conciliadores, apenas criou o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), em cumprimento às disposições da Resolução CNJ n. 125/2010 do CNJ, para interligar os cadastros dos tribunais e tornar pública a lista nacional de mediadores judiciais e conciliadores. Para participar desse cadastro, mediadores judiciais e conciliadores capacitados nos termos da Resolução CNJ n. 125/2010 devem acessar o link http://www.cnj.jus.br/ccmj/ e solicitar o cadastro, selecionando o tribunal onde desejam atuar. Informações complementares podem ser obtidas no Portal da Conciliação: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/quero-ser-um-conciliador-mediador.

Onde encontro o cronograma de cursos de mediação judicial ou conciliação?

O Conselho Nacional de Justiça não oferece cursos para capacitação de mediadores judiciais e conciliadores. Esses cursos são realizados pelos tribunais ou por instituições credenciadas por eles ou pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) (https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/106319/Res_6_2016_enfam_Atualizado.pdf) . Informações sobre os cronogramas de cursos devem ser solicitadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do tribunal local.

Quais são os cursos oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na área de conciliação e mediação?

O CNJ oferece, conforme a demanda, os seguintes cursos: 1) curso de formação de instrutores em mediação judicial; 2) curso de formação de prepostos em mediação judicial e conciliação; 3) curso de formação de supervisores em mediação judicial e conciliação: 4) curso de formação de expositores em oficinas de divórcio e parentalidade. Informações quanto ao conteúdo e aos requisitos desses cursos podem ser obtidas no Portal da Conciliação (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/cursos-formacao).

É possível validar cursos de capacitação de mediadores e conciliadores realizados por entidades privadas?

A validação de cursos realizados por entidades privadas deve ser requerida ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do tribunal local. Embora o CNJ tenha instituído a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse e estabelecido as diretrizes para sua implementação, cabe aos tribunais desenvolvê-la, inclusive avaliando a possibilidade de atuação de conciliadores e mediadores formados em entidades de ensino externas ao Judiciário.

Existem diferentes formas de se trabalhar as técnicas de mediação? Nos países que já utilizam a mediação há mais tempo existem Escolas de Mediação?

Nos países que já trabalham com a conciliação e a mediação há mais tempo, como é o caso dos Estados Unidos, do Canadá e de vários países da Europa, existem diferentes formas de se trabalharem as técnicas de mediação. Essas diferentes formas deram origem a Escolas de Mediação, das quais se destacam, entre outras: Harvard/Negocial, Circular Narrativa, Transformativa e Transformativa Reflexiva.

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