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A capacitação mínima de que trata o artigo 167, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015 consta do Anexo I da Resolução CNJ n. 125/2010. Os parâmetros curriculares estabelecidos pelo CNJ devem ser observados pela instituição ou pelo tribunal que ofertarem a capacitação. A capacitação deve ser realizada por entidade reconhecida pelo respectivo tribunal ou diretamente por tribunal que tenha sido habilitado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) para ofertar cursos com essa finalidade. 

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