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A exigência de dois anos de formação no ensino superior não alcança os profissionais que pretendem atuar somente na conciliação.

Esse é o entendimento firmado nos seguintes Enunciados: 1) Enunciado n. 56 do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (FONAMEC): “Ao conciliador não se aplicam as exigências previstas no art. 11 da Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)”; 2) Enunciado aprovado em 4 de abril de 2016 no Conselho da Justiça Federal, pelos Desembargadores Federais Coordenadores de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos: “Considerando a natureza predominantemente objetiva dos conflitos sujeitos à conciliação, não se aplica ao conciliador a exigência da graduação há pelo menos dois anos em curso de ensino superior prevista no artigo 11 da Lei de Mediação”.

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