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A aprovação do cadastro de mediadores e conciliadores é realizada pelo tribunal para o qual foi feito o pedido. Nos termos da Resolução CNJ n. 125/2010 (artigo 6º, IX), coube ao CNJ a criação do CCMJ para interligar os cadastros de todos os tribunais. O processo de inscrição e desligamento de mediadores e conciliadores é atribuição dos tribunais (artigo 7º, VII, da Resolução CNJ n. 125/2010). Pedidos de esclarecimento sobre pendência ou recusa de cadastro devem ser dirigidos ao tribunal para o qual foi solicitado o cadastramento.

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