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Cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC)

Como faço minha inscrição no cadastro de instrutores em mediação judicial?

O Cadastro Nacional de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC) foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos termos da Resolução n. 125/2010. Não é possível efetuar inscrição nesse Cadastro. Somente o CNJ efetua o cadastro dos instrutores após aprovação na etapa teórica do curso de formação de instrutores. Efetivado o cadastro, os instrutores recebem mensagem automática (por e-mail) com login e senha de acesso ao CIJUC para postagem dos documentos comprobatórios da realização da etapa prática do curso de formação, para análise e validação pelo CNJ. A validação dos documentos gera a expedição do certificado. Também devem ser postados no CIJUC os documentos exigidos para a revalidação anual do certificado expedido pelo CNJ. O CIJUC está disponível para consulta pública no Portal da Conciliação (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/pesquisa-de-instrutores). A consulta pública exibe somente a relação de instrutores certificados (e com certificação válida), cujos cadastros estejam devidamente preenchidos (campos obrigatórios).

Quais são os documentos necessários para a validação dos cursos obrigatórios para a formação do instrutor em mediação judicial?

Os documentos obrigatórios para a conclusão da formação do instrutor em mediação judicial são: listas de presença, avaliações do instrutor e relatórios de estágio supervisionado de pelo menos 3 (três) alunos para cada um dos cursos de capacitação de mediadores judiciais e conciliadores exigidos, ratificados pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC). As listas de presença devem conter todas as informações relativas ao curso (local de realização, data, horário, nomes legíveis dos participantes e assinaturas). As avaliações do instrutor também devem conter os dados do curso (local e data), o nome do instrutor sob avaliação e o nome do aluno. Os relatórios de estágio supervisionado devem conter identificação e ratificação pelo NUPEMEC (carimbo e assinatura).

Há modelo do relatório de estágio supervisionado destinado à formação do instrutor em mediação judicial?

Como iniciar o processo de revalidação do certificado de instrutor em mediação judicial?

De acordo com o regulamento do curso de formação de instrutores em mediação judicial (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/cursos-formacao/curso-de-formacao-de-instrutores-em-mediacao-e-conciliacao/regulamento-curso-instrutores), após obter a certificação, o instrutor deve ministrar pelo menos 1 (um) curso de capacitação de mediadores judiciais e conciliadores por ano, gratuitamente, e postar no Cadastro Nacional de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC) os respectivos documentos comprobatórios, tal como foi feito por ocasião da formação. Para informações sobre os documentos necessários à revalidação, recomenda-se consulta ao regulamento do curso.

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