.
Início do cabeçalho
.

Início do conteúdo

Início do conteúdo

Assuntos Fundiários

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n. 110, de 6 de abril,de 2010, institucionalizou o Fórum de Assuntos Fundiários, de caráter nacional e permanente, destinado ao monitoramento dos assuntos pertinentes a essa matéria e à resolução de conflitos oriundos de questões fundiárias, agrárias ou urbanas. 

.