O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) é o primeiro a instalar, simultaneamente, os módulos de primeiro e segundo graus do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A nova versão, considerada a mais atualizada do sistema, entrou em funcionamento no Regional baiano na última segunda-feira (21/05).
O módulo de 1º grau, fase de conhecimento, foi instalado na Vara do Trabalho de Santo Amaro da Purificação, localizada a72 km de Salvador, na presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen. A vara, criada em 1962, atende na sua jurisdição, além da sede, os municípios de São Francisco do Conde, Saubara e Terra Nova, e recebe uma média de 1,1 mil processos por ano, sendo a maior parte relacionada à indústria petroquímica. A partir de agora, as novas ações tramitarão apenas por meio eletrônico. As antigas seguirão na forma de autos físicos até serem concluídas.
Já a instalação da Vara do 2º grau foi feita na sede do TRT da 5ª Região, em Salvador. Inicialmente, o módulo de segunda instância só será utilizado para recebimento de mandados de segurança, que serão julgados pela Subseção II de Dissídios Individuais (Sedi-II), composta por sete desembargadores. “Os magistrados estão sendo treinados para lidar com a ferramenta, inclusive em períodos de plantão”, afirma o presidente do comitê gestor do PJe-JT, desembargador Cláudio Brandão. A Subseção recebe, em média, 540 mandados de segurança por ano.
O TRT terá 90 dias para expandir o sistema para outras classes originárias (ações rescisórias, dissídios coletivos, entre outros) e também para as classes recursais, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT. A atuação do Regional baiano servirá de modelo para os outros tribunais durante a fase de instalação nacional do sistema. A meta, em 2012, é instalar o PJe-JT em pelo menos 10% das Varas do Trabalho dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
Sobre o PJe – O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. O desenvolvimento da ferramenta tecnológica é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Além de reduzir drasticamente os gastos com papel e insumos, o PJe substituirá mais de 40 sistemas de informática existentes no Poder Judiciário, que atualmente não se comunicam. Trata-se de uma solução única, gratuita, em linguagem moderna e atenta aos requisitos de segurança. Com a interoperabilidade propiciada entre os tribunais e outros órgãos da Administração Pública (Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Receita Federal, etc.), a sociedade contará com uma Justiça mais ágil e organizada.
Outro benefício trazido pelo sistema é a acessibilidade. Qualquer pessoa pode consultar os processos eletrônicos, pela internet, 24 horas por dia. Como a prática de atos processuais ocorre diretamente no sistema, os advogados não precisam se deslocar até as Varas do Trabalho ou Fóruns Trabalhistas para ingressar com ações ou recursos. Além disso, as partes podem executar tarefas de forma simultânea ou paralela.
Dentro das unidades judiciárias, o transporte e a distribuição de processos físicos deixam de existir. Sem as pilhas de papel em salas e corredores, magistrados e servidores contam com um ambiente de trabalho mais saudável e organizado. O espaço antes destinado ao arquivo dos processos pode ser usado para outros fins.
Do CSJT e TRT-BA
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) programou, até o final do ano, edições mensais de treinamento para advogados sobre como utilizarem o Processo Judicial Eletrônico (PJe) naquele estado. O treinamento é gratuito e destinado a Advogados vinculados à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio Grande do Sul (OAB/RS). Conforme informações do tribunal, as inscrições podem ser feitas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . As vagas são limitadas a 130 participantes a cada edição.
A informatização do Judiciário brasileiro promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com os tribunais será tema de evento exclusivo dia 29 de maio, em Brasília. Os preparativos finais para este que será o I Encontro Nacional sobre o Processo Judicial Eletrônico foram debatidos nesta terça-feira (15/5), em uma reunião da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, ambos do CNJ.
O presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, conselheiro Lúcio Munhoz, explicou que o encontro tem por objetivo promover a troca de experiência entre os tribunais que já adotaram o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou estão em vias de aderir a iniciativa. O evento será aberto pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto.
O Conselheiro Silvio Rocha, Presidente da Comissão de TII, lembrou que o CNJ lidera, desde 2009, um esforço para instituir o PJe na Justiça brasileira. “Naquele ano, começou-se a pensar em um processo eletrônico em nível nacional , a partir de iniciativas da Justiça Federal com o CNJ nessa área, desde 2008. Diversos tribunais já tinham adotado algum tipo de processo eletrônico, mas com sistemas e nomes diferentes, sem uniformidade e comunicação entre eles. Eram iniciativas isoladas. Certo tribunal não conseguia, por exemplo, encaminhar um processo eletrônico para um tribunal superior”, explicou o conselheiro.
O objetivo do CNJ ao liderar o esforço pela informatização , por intermédio da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, foi criar para os tribunais brasileiros um sistema processual único e aberto – com padrão e identidade visual pré-definidos. O resultado foi o Processo Judicial Eletrônico (PJe), já instituído e em desenvolvimento por diversos tribunais, sendo que os primeiros em cada um dos respectivos segmentos a adotar o PJe foram o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE), o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina).
A meta agora é expandir o PJe para as demais cortes do Brasil, explicou o conselheiro. Para isso, o CNJ está promovendo a adaptação do sistema para atender às peculiaridades dos diversos tipos de processos – das varas criminais, cíveis e de família, por exemplo.
Para o conselheiro José Lucio Munhoz , em especial para a atuação da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, o encontro também tratará das inevitáveis mudanças de rotinas que a adoção do PJe implicará. “Essa nova tecnologia irá alterar o modo de trabalho dos juízes e servidores, o que demandará a readequação do quadro de pessoal , em especial na capacitação de servidores e magistrados”, explicou.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
Dando continuidade ao processo de modernização do Sistema TUCUJURIS- Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), o Departamento de Sistemas através da Divisão de Sistemas Judiciários conjuntamente com a Secretaria de Gestão Processual Eletrônica - SGPE- concluiu o desenvolvimento da ferramenta “Sistema PUSH”.
Localizado a 22 km de Manaus, o município de Iranduba foi o cenário, na última quinta-feira (17/5) de um grande passo para a modernização da Justiça no interior do Amazonas. Numa solenidade histórica, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) implantou o Processo Judicial eletrônico (PJe), o primeiro passo para aumentar a celeridade das demandas judiciais e da resolução dos conflitos.
Nesta quinta-feira (3/5), será realizada, no Mato Grosso, uma palestra sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) voltado para advogados e operadores do direito oferecido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT). A aula será ministrada pelo coordenador nacional do novo sistema, desembargador Cláudio Brandão. O evento será realizado na Escola Judicial do TRT/MT, a partir das 8 horas.
Durante a sessão do Conselho Administrativo do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, ocorrido na tarde da última terça-feira (17/4), o juiz federal e auxiliar da presidência do CNJ Paulo Cristovão Filho fez uma importante explanação sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será implantado em breve no TJDFT. Num primeiro momento, o PJe será instalado no 2º Grau de Jurisdição, em todas as Turmas Cíveis, nos processos de Agravo de Instrumento - AGI.
O andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais onde o sistema foi implantado será debatido em maio, em Brasília, em um evento no Conselho da Justiça Federal (CJF). Serão convidados os presidentes dos 25 Tribunais Regionais do Trabalho, seis Tribunais Regionais Federais, e dos 27 Tribunais de Justiça dos Estados. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, que preside a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, deverá fazer a abertura do evento.
Oito magistrados e servidores do Tribunal do Trabalho da Paraíba foram escolhidos para compor as equipes de capacitação de multiplicadores para implantação do Processo Judiciário Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O presidente do TRT, desembargador Paulo Maia Filho, comunicou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os nomes da equipe paraibana.
Devido ao pioneirismo na utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe) na Justiça comum no Brasil, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai recebeu a visita de membros do Departamento de Informática do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na última quarta-feira (21/3). Os visitantes têm como objetivo conhecer o funcionamento do Processo Judicial eletrônico do Judiciário pernambucano.
