Gestão Socioambiental

A atividade de Gestão Socioambiental, dentro do Departamento de Pesquisas Judiciárias, é desenvolvida a partir de consultas, pesquisas, levantamentos de dados e monitoramento das ações socioambientais, desenvolvidas pelos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988, a saber, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais Militares e Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

O Artigo 225 da referida Constituição trata exclusivamente da questão ambiental, mencionando que todos têm direitos e deveres com relação ao meio ambiente. Sendo assim, cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a adoção de políticas públicas de âmbito nacional, em prol da melhoria da prestação jurisdicional e do efetivo cumprimento da Carta Constitucional por parte dos administradores da Justiça.

A Rede Socioambiental do Conselho Nacional de Justiça, sob a responsabilidade do Departamento de Pesquisas Judiciárias, foi criada há dois anos com os seguintes objetivos:

• Facilitar troca de experiências entre as comissões ambientais e/ou socioambientais dos diversos tribunais que compõem o Poder Judiciário brasileiro;

• Supervisionar e fornecer subsídios à criação, desenvolvimento e manutenção de programas, projetos e ações socioambientais de iniciativa dos diversos tribunais;

• Identificar, analisar e propor soluções a fim de resolver os problemas de adequação dos programas propostos pela comissões ambientais e/ou socioambientais, com os propósitos da Gestão Socioambiental em nível nacional;

• Promover a integração da Gestão Socioambiental do Poder Judiciário com as gestões dos diferentes ramos do Poder Público;

• Manter um clipping de notícias sobre ações socioambientais, nas diferentes esferas do Poder Público, com periodicidade semanal.

• Expandir as ações socioambientais para o interior dos estados.

• Atualmente conta com 611 contatos, sendo:

TJ's: 154 contatos, TRF's: 117 contatos, TRT's: 92 contatos, TRE's: 107 contatos, TJM's: 6 contatos, Tribunais Superiores: 16 contatos, Outros: 119 contatos.
(atualizada no dia 11 de outubro de 2010)

Linha de ação do CNJ Socioambiental:

• Aplicabilidade da Recomendação n° 11 do CNJ , de 22 de maio de 2007, visando ao favorecimento do seu cumprimento;

• Aplicabilidade da Recomendação n° 27 do CNJ, de 16 de dezembro de 2009, visando ao favorecimento do seu cumprimento;

• Aplicabilidadade da Resolução n° 70 do CNJ, de 18 de março de 2009, visando ao favorecimento do seu cumprimento;

• Aplicabilidadade da Resolução n° 114 do CNJ, de 20 de abril de 2010, visando ao  favorecimento do seu cumprimento;

• Levantamento de todas as ações realizadas pelos tribunais supracitados, especialmente as realizadas no interior dos estados;

• Auxílio logístico na estruturação de projetos, programas e ações para os Tribunais fundamentando-se na Recomendação n. 11, nas Leis n° 9795/99; 6938/81 e 9660/98, nos Decretos 5940/06; 86028/81; 99274/90, 5378/05, entre outros;

• Participação em eventos, palestras, fóruns, seminários e congressos relacionados ao tema;

• Análise das problemáticas encontradas pelos tribunais na implantação de ações;

• Propagar a importância do diagnóstico socioambiental visando a identificar a situação atual dos tribunais.