O ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Flávio Dino, entrou com Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando a edição de uma resolução que determine aos Tribunais a especialização de varas para processar e julgar ações cíveis e criminais relacionadas ao direito à saúde. O pedido foi entregue, na última quinta-feira (26/4), pelo deputado ao presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto. A proposta, segundo Dino, visa a garantir uma resposta efetiva da Justiça aos mais de 240 mil processos que tramitam no Brasil, relacionados a esse direito fundamental, conforme dados de 2010 levantados pelo próprio Conselho. "Sou totalmente receptivo. Precisamos de varas especializadas na apreciação de reclamações contra atendimentos médicos desqualificados", afirmou o ministro Ayres Britto.
O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por apresentar propostas para promoção da saúde entre magistrados e servidores do Judiciário, está preparando um protocolo para auxiliar os tribunais a identificarem os principais problemas e adotarem soluções de acordo com a realidade local. O documento deverá colaborar com os tribunais na abordagem de doenças físicas e psíquicas como depressão, stress, hipertensão, dores crônicas e osteomusculares. A iniciativa foi anunciada após reunião realizada na segunda-feira (16/4), em Brasília.
Desde que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2009, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde tem desdobrado suas atividades por meio de ações dos comitês gestores instalados nos estados. Além disso, tem havido a ampliação dos debates sobre os processos relacionados ao setor que se encontram em tramitação nos tribunais brasileiros. Exemplo disso pode ser observado em Mato Grosso do Sul, onde será realizado, no dia 23 de março, encontro com o objetivo de discutir as chamadas demandas judiciais de saúde voltadas especificamente para pessoas com doenças reumatológicas.
Na edição de segunda-feira (23/1) do CNJ no Ar, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antônio Carlos Alves Braga Júnior, estará presente no programa para discutir a promoção de saúde e qualidade de vida no ambiente de trabalho do Poder Judiciário. O Conselho iniciou em dezembro de 2011 consulta pública para ampliar o debate sobre o tema.
As contribuições sobre promoção de saúde e qualidade de vida no ambiente de trabalho no Poder Judiciário começarão a ser analisadas por um grupo de trabalho nesta semana. Até sexta-feira (13/1), magistrados, servidores e associações de classe encaminharam sugestões sobre o assunto. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou em dezembro de 2011 esta consulta pública para ampliar o debate sobre o tema.
O conselheiro Ney José de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenador do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fórum da Saúde) defendeu recentemente, no Mato Grosso, os chamados núcleos de atendimento técnico (NAT) – que foram instalados nos tribunais ao longo do ano com o objetivo de subsidiar tecnicamente os magistrados nas decisões em processos relacionados à saúde. De acordo com o conselheiro, é de extrema relevância a imparcialidade e o trabalho desenvolvido por estes técnicos na elaboração dos seus pareceres.
Magistrados que já utilizaram o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Poder Judiciário de Mato Grosso consideraram que os pareceres emitidos são técnicos, precisos e que foram um instrumento importante para a decisão. O juiz André Barbosa Guanaes Simões, titular da Comarca de Ribeirão Cascalheira (900km a leste de Cuiabá), informou que pediu auxílio ao núcleo ao receber uma demanda que obrigava Estado ou Município a entregar leite especial a uma criança. O magistrado ressaltou que em poucos dias recebeu uma resposta objetiva e precisa, que o ajudou a dirimir algumas dúvidas. “Quero destacar a qualidade do serviço prestado pelo núcleo e reconhecer a importância da permanência dele na estrutura do Poder Judiciário”, observou o magistrado.
A consolidação de estatísticas que possam vir a subsidiar a adoção de políticas públicas no campo da Saúde deve ser uma meta constante do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde, mais conhecido como Fórum da Saúde. Foi o que defendeu o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marivaldo Dantas, em palestra nesta quarta-feira (6/12) – último dia de debate do grupo que integra o fórum, formado por representantes de todos os tribunais, durante reunião na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) em Brasília.
Representantes dos Comitês Estaduais do Fórum do Judiciário para a Saúde discutem nesta quarta-feira (07/12), em Brasília, diretrizes para a atuação dos magistrados na área da saúde. De acordo com o coordenador do Fórum e presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Ney José de Freitas, os limites, impactos e alternativas para melhor subsidiar a tomada de decisões pelos magistrados são alguns dos principais temas a serem debatidos durante a II Reunião dos Comitês Estaduais do Fórum do Judiciário para a Saúde.
Começa nesta terça-feira (06/12), a segunda reunião dos comitês do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – mais conhecido como Fórum da Saúde. O evento será realizado até a próxima quarta-feira, em Brasília, com o objetivo de avaliar os processos judiciais relacionados ao setor em tramitação nos tribunais do país.
