Mulheres vítimas da violência doméstica das comarcas de São Luís, Imperatriz, Bacabal, Caxias e Santa Inês, no Maranhão, serão atendidas com cursos profissionalizantes gratuitos por meio de parceria firmada entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac.
O CNJ no Ar desta quinta-feira (10/5) destaca a implantação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), de processo digital em duas comarcas do interior do estado. Outro destaque é o Programa Jusmulher Capixada, iniciativa inédita do Poder Judiciário do Espírito Santo, destinada à implantação de políticas públicas de defesa da mulher vítima de violência.
Criada em 2006, a Lei Maria da Penha tem aumentado o número de procedimentos instaurados para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De junho de 2010 a dezembro de 2011, por exemplo, houve crecimento de 106,7%, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos juizados e varas especializados nesse tipo de crime em todo o país. Divulgados nesta quarta-feira (25/4), durante a 6ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo CNJ , os dados englobam desde abertura de inquéritos à instauração de ações penais e de medidas protetivas, entre outras.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, participa nesta quarta-feira (25/4), às 10h, da abertura da sexta edição da Jornada Lei Maria da Penha, no plenário do CNJ, em Brasília. Em seguida, está prevista uma palestra de Ayres Britto sobre o tema. O evento tem por finalidade discutir políticas públicas do Poder Judiciário para a aplicação da Lei 11.340/2006 e ações integradas com outros órgãos que coíbam a no ambiente doméstico.
Representantes dos 27 Tribunais de Justiça que trabalham com o atendimento às vítimas de violência doméstica, do Governo Federal, do Ministério Público e operadores do Direito em geral participam, na próxima quarta-feira (25/4), da sexta edição da Jornada Lei Maria da Penha. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por finalidade discutir políticas públicas do Poder Judiciário para a aplicação da Lei 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha) e ações integradas com outros órgãos que coíbam a violência no ambiente doméstico.
Na tarde dessa quarta-feira (18/4), o Presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto Barbosa, instalou o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Fórum desembargador Juscelino José Ribeiro, localizado no Setor de Administração Cultural, Quadra Central, Sobradinho-DF, Região Administrativa de Sobradinho.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, dia 25 de abril, a sexta edição da Jornada Lei Maria da Penha que tem por finalidade discutir políticas públicas do Poder Judiciário para a aplicação da Lei 11.340/2006 e ações integradas com outros órgãos que coíbam a violência doméstica e familiar. A abertura do evento será às 10h, no plenário do CNJ, e contará com a presença do conselheiro Ney José de Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania. Em seguida, o presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto, fará uma palestra sobre o tema.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Mulher, apresentará a cartilha “O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: uma construção coletiva” na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). A apresentação é parte do IV Fórum de Políticas Públicas para a Mulher, realizado na última quinta-feira (15/3).
Os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Losekann e Márcio Fraga entregam cartilhas sobre os direitos da mulher presa a detentas de casas prisionais da Grande São Paulo nesta segunda-feira (19/3). As cartilhas foram produzidas pelo CNJ em março de 2011 para informar a população carcerária feminina sobre direitos e deveres das presas.
O combate à violência contra a mulher ganha destaque neste Carnaval com a campanha preventiva lançada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, que busca maior conscientização das vítimas e agressores. Encabeçada pela Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, a iniciativa visa diminuir a agressão física e emocional vivenciada por mulheres e crianças, bem como incentivar as denúncias. Ao público, a campanha preventiva chegará por meio de anúncios em jornais e mídias em rádios.
