Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid)

O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha realizada através de parceria entre o Ministério da Justiça, SPM e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é manter um espaço permanente de discussões sobre o tema. Meses depois, entre os dias 23 e 25 de novembro, o Fórum promoveu o seu primeiro encontro que reuniu cerca de duzentas pessoas de todo o país para debater a efetividade da Lei Maria da Penha.

Os participantes compartilharam experiências, definiram a uniformização dos procedimentos, discutiram as decisões dos juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher sob a perspectiva da efetividade jurídica. O objetivo é o aperfeiçoamento dos dispositivos previstos em lei.

Organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o I Encontro do Fonavid contou com o apoio de diversas instituições: dentre elas o Conselho Nacional de Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, além da SPM.

Os juizados representam um mecanismo fundamental de defesa da mulher em situação de violência doméstica e com certeza facilitou o acesso à justiça das mulheres que sofrem com isso. Precisamos expandir os juizados por todo o Brasil. Não adianta termos apenas nos grandes centros urbanos. É necessário que toda a mulher, de qualquer cidade possa contar com um bom serviço judiciário à sua disposição.

O II Encontro do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher será realizado nos dias 24 a 26 de novembro em João Pessoa, no Estado da Paraíba, e terá como foco o seguinte tema: "A Lei Maria da Penha e o Acesso à Justiça".

Dados e pesquisas disponível em www.violenciamulher.org.br e no site oficial da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo Federal: www.sepm.gov.br.

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