Campanha Maria da Penha 2011
O CNJ tem atuado, ao longo dos últimos cinco anos, na divulgação do teor da Lei Maria da Penha entre a população e no monitoramento da sua eficácia e aplicabilidade no âmbito dos tribunais, com a instalação de varas e juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.
O trabalho tem como objetivo, facilitar o acesso à Justiça por parte da mulher que sofre violência doméstica e, também, contribuir para a implantação, nos tribunais, de iniciativas que envolvem ações diversas referentes à eficácia da lei nos estados, tais como o acompanhamento dos processos abertos e em tramitação, das prisões em flagrante e prisões preventivas e, ainda, das audiências realizadas e sentenças concedidas.
A partir deste ano, o CNJ busca o incremento destas ações por meio de um trabalho em rede, voltado para parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A campanha de 2011 inclui, entre programação diversa, a veiculação de vídeos em emissoras de TV pública (que estão no ar desde o dia 8 de março) e a realização da V Jornada Maria da Penha, que este acontecerá no dia 22 de março, em Brasília.
VT's Campanha Lei Maria da Penha (30 seg.)
