O CNJ Acadêmico visa promover a realização e a divulgação de pesquisas científicas em áreas de interesse prioritário para o Poder Judiciário, por meio do incentivo aos programas de pós-graduação das principais universidades brasileiras. Para a implementação do CNJ Acadêmico o DPJ firmou termo de cooperação com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) com o objetivo de viabilizar a concessão do auxílio financeiro aos alunos regularmente matriculados em cursos de mestrado e doutorado que optem por desenvolver suas dissertações e teses nos temas prioritários para o Judiciário. Lançou-se o Edital n. 20/2010/CAPES/CNJ, que contemplou as seguintes áreas temáticas:
a) sistema de justiça criminal no Brasil;
b) análise do desempenho dos órgãos do Poder Judiciário;
c) aprimoramento dos instrumentos para uma prestação jurisdicional mais eficiente;
d) atuação, competência e interfaces do CNJ com os demais órgãos do Poder Judiciário e dos outros poderes;
e) utilização da tecnologia da informação para o aprimoramento do Poder Judiciário;
f) principais problemas no processo de revisão das decisões nos Juizados Especiais Federais.
No dia 25 de outubro de 2010, a CAPES publicou o resultado do Edital 20/2010. As seguintes pesquisas foram selecionadas:
• Alternativas Penais na Perspectiva da Vítima: Justiça restaurativa como um novo paradigma da Justiça Criminal para a eficácia das políticas públicas de reinserção social;
• Descarcerização e Sistema Penal: A construção de políticas públicas de racionalização do poder punitivo;
• Problemas Crônicos do Poder Judiciário Brasileiro: Estudo-diagnóstico sobre suas causas e propostas de aprimoramento dos instrumentos para uma prestação jurisdicional mais eficiente;
• Multidoor Courthouse System: Avaliação e implementação do Sistema de Múltiplas Portas (Multiportas) como instrumento para uma prestação jurisdicional de qualidade, célere e eficaz;
• Instrumentos e interferências no desempenho do Judiciário Brasileiro;
• Limites e possibilidades da eficácia da prestação jurisdicional no Brasil;
• Construindo um Judiciário Responsivo: Uma análise na atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das suas relações com os demais poderes da República;
• Conselho Nacional de Justiça: Atuação, competências e interfaces;
• A utilização da tecnologia da informação para aprimoramento do Poder Judiciário: Limites e desafios;
• Tecnologias semânticas e sistemas de recuperação de informação jurídica;
• Transparência, interoperabilidade e universalização dos sistemas processuais informatizados no Brasil;
• Juizados Especiais e Turmas Recursais da Justiça Federal: Diagnósticos e Prognósticos para os principais problemas no processo de revisão das decisões judiciais.
