Proname

Em dezembro de 2008 foram lançadas as bases do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). O Programa tem como finalidade implementar uma política de gestão documental que atenda às peculiariedades do Poder Judiciário Brasileiro.

A integração dos tribunais, por meio do Fórum de Gestão Documental, a padronização dos processos de trabalho, por meio das Tabelas de Temporalidade de Documentos Unificados do Poder Judiciário (TTDU) e manuais de gestão documental e a preservação e divulgação dos documentos de valor histórico, por meio do programa de memória do Poder Judiciário, são os principais objetivos do Proname.

Para a execução das ações do Proname, foi instituído pela portaria nº 616, de 10 de setembro de 2009, o Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, o qual conta com representantes de todos  segmentos do Poder Judiciário. Entre as  competências do comitê, estão a elaboração  de normas e instrumentos de gestão que irão auxiliar na implementação do Proname, e a  proposição e apoio a realização de  treinamentos para os servidores que atuam nas unidades de gestão documental.

A recomendação 37/2011 estabelece as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos e recomenda ao Tribunais a sua observância.