Uma ação civil pública proposta em 2004 pedindo a anulação da doação de áreas públicas no município de Goianira (GO) começa a ter um desfecho após sua inclusão no programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça. A ação, segundo o Ministério Público, envolve 59 áreas públicas que foram doadas pelo município a partir de 1994, por meio de leis aprovadas pela Câmara Municipal.
Criado em novembro de 2010, o programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, contribuiu para a solução de nove dos 74 processos acompanhados pelo programa. “O Justiça Plena é um dos projetos que mais encanta a Corregedoria porque ele é um trabalho que efetivamente afasta da Justiça a nódoa de emperramento e de morosidade. Ao mesmo tempo, o programa tem uma função política, que é afastar o Brasil de uma situação difícil perante as cortes internacionais”, afirma a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
Após quatro dias de julgamento, os cinco acusados pela morte da médica e deputada federal de Alagoas Ceci Cunha, de seu marido e de dois parentes, foram considerados culpados por homicídios qualificados, sem chance de defesa e por motivo torpe. O julgamento, que começou na segunda-feira (16/1) e terminou na madrugada desta quinta-feira (19/1), soluciona um caso que tramita na Justiça há 13 anos e foi incluído no Programa Justiça Plena da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010.
A única sobrevivente do crime que ficou conhecido como “chacina da Gruta” – em que foram assassinados a deputada federal Ceci Cunha e três parentes -, a psicóloga Claudinete Santos Maranhão abriu os depoimentos no primeiro dia de julgamento do caso. Claudinete, que é irmã da deputada assassinada, confirmou suas declarações às Polícias Civil e Federal. Ela contou que dois indivíduos entraram na varanda da casa da sua sogra, Ítala Maranhão, no bairro da Gruta de Lourdes, em Maceió, e atiraram contra todos que estavam sentados. Foram mortos, além da deputada Ceci Cunha, seu marido Juvenal Cunha, Iran Carlos Maranhão e Ítala Maranhão. Claudinete contou que conseguiu se esconder debaixo da cama do primeiro quarto da casa. A deputada foi assassinada pouco depois da diplomação como parlamentar.
Processos de grande repercussão, como o caso Ceci Cunha, têm manchado a imagem do Brasil por causa da lentidão da Justiça. O assassinato da deputada Ceci Cunha e de seus familiares, por exemplo, ocorreu em 1998, mas só agora os suspeitos estão sendo julgados (o júri começou na segunda-feira, 16/1). Para apressar o julgamento desses casos, a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu o programa Justiça Plena que já acompanha o andamento de 70 processos.
O acompanhamento da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi decisivo para possibilitar o início do julgamento, nesta segunda-feira (16/1) em Maceió, dos acusados pelo assassinato da médica e deputada federal Ceci Cunha, de seu marido e de mais dois parentes. O crime ocorreu em 16 de dezembro de 1998. O processo ganhou celeridade depois que a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional, passou a acompanhá-lo de perto por meio do programa Justiça Plena. O julgamento está marcado para começar às 9h e terá transmissão ao vivo pela Internet, pelo link http://www.jfal.jus.br/julgamento.
A Justiça Federal de Alagoas (JFAL) vai transmitir, ao vivo, pela Internet, a partir das 9h de segunda-feira (16/1), o julgamento dos acusados do assassinato da deputada federal Ceci Cunha e de três de seus familiares, ocorrido em dezembro de 1998. Pelo link http://www.jfal.jus.br/julgamento, os internautas poderão assistir ao desfecho de um caso que se arrasta há 13 anos e que, em razão dessa demora, foi incluído no programa Justiça Plena. Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Justiça Plena tem o objetivo de monitorar e acelerar a tramitação de processos de grande repercussão social, mediante apoio administrativo aos tribunais.
Acontece em 16 de janeiro, na Justiça Federal, o julgamento dos acusados pelo assassinato da deputada federal Ceci Cunha e de três de seus familiares, em Alagoas. A audiência preparatória do júri está programada para 11 de janeiro. A demora na solução do crime levou o caso a ser um dos primeiros incluídos no Programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, Órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro do ano passado.
O julgamento dos acusados pelo assassinato da deputada federal Ceci Cunha e três de seus familiares, em Alagoas, será realizado dia 16 de janeiro pela Justiça Federal. A demora na solução do crime levou o caso a ser um dos primeiros incluídos no Programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, em janeiro do ano passado. O programa tem como objetivo monitorar o andamento de processos judiciais de grande repercussão social, por meio de apoio administrativo prestado aos tribunais na gestão destas ações.
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) definiu a data de realização do Tribunal do Júri que julgará os acusados do caso Ceci Cunha, também conhecido como “chacina da Gruta”, a partir do dia 28 de novembro de 2011, às 9 horas, no auditório da JFAL. Em decisão proferida pelo juiz federal titular da 1ª Vara, André Luís Maia Tobias Granja, foram designadas as datas do Tribunal do Júri e de todos os seus atos preparatórios. A demora na tramitação levou esse processo a ser incluído no Programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça, e sob a responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, o qual tem a finalidade de monitorar o andamento de processos de grande repercussão social.
