Inspeção no Judiciário do Estado do Ceará

Inspeção instaurada nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeiro e Segundo Graus do Estado do Estado do Ceará. A inspeção não abrangeu a Justiça Federal comum ou especializada, conforme a Portaria nº 212, de 18 de agosto de 2009. Foi realizada Audiência Pública no dia 3 de setembro de 2009, na qual foram colhidas sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações relativas ao serviço forense naquela jurisdição.

• Visualize a Portaria de instauração: Portaria nº 212, de 18 de agosto de 2009.
• Visualize o Relatório final da Inspeção: Relatório final da Inspeção nº 15 - TJCE.
• Revisão de Inspeção (início: 27 de junho de 2011): Portaria nº 62, de 31 de junho de 2011´
• Revisão de Inspeção (início: 19 de setembro de 2011): Portaria nº 105, de 02 de setembro de 2011. Complemento Portaria nº 105/2011:  Portaria nº 118/2011 e Portaria nº 121/2011.
• Relatório Revisão de Inspeção - Portaria nº 105/2011: Visualize o Relatório.
• Relatório Revisão de Inspeção - Portaria nº 62/2011: Visualize o Relatório.