Cidadania, Direito de Todos

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O registro dos povos indígenas é o foco do programa Cidadania, Direito de Todos. Inicialmente serão registrados os índios que residem perto dos centros urbanos. O programa contempla o trabalho que vem sendo realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) na busca da atualização do Registro Administrativo Nacional do Índio (Rani).

Para a execução do programa, a Funai está  levantando o número de indígenas sem o registro de nascimento nas cidades brasileiras.

O registro civil de nascimento é o primeiro passo para a obtenção dos direitos decorrentes da cidadania, mas é um documento facultativo aos indígenas. Após a efetivação do registro, o CNJ pretende, em parceria com os órgãos estaduais, federais ou de representação dos registradores, conceder aos indígenas o documento de identidade, a Carteira de Trabalho e dar orientações quanto aos direitos previdenciários.




Palavras-chave: cidadania direito de todos, cidadania, registro civil de nascimento, indios, indigena

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