O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instalou, recentemente, o chamado Portal da Conciliação, que possibilita aos cidadãos obter todas as informações sobre este método de solução de conflitos adotado pelo Poder Judiciário. O hotsite do Núcleo Integrado de Conciliação , dentro do site do tribunal, apresenta de modo interativo todos os projetos do TJBA relacionados ao movimento da conciliação, bem como os números dos mutirões já realizados – a exemplo da Semana Nacional de Conciliação.

A III Semana Pernambucana de Conciliação, concluída na última sexta-feira (18/5), solucionou 346 processos. O evento ocorreu no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro. A pauta de audiências envolveu processos sobre questões de consumo e problemas com condomínios.

Magistrados de todo o País receberão, a partir desta quarta-feira (23/5), capacitação em políticas públicas na área de conciliação. Durante dois dias, 68 magistrados das Justiças Estaduais frequentarão o I Curso de Formação de Instrutores em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação. O curso é organizado pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB). O curso tem duração de 16 horas e será realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

Segundo a proposta do Comitê Gestor, a ideia é mobilizar os juízes a palestrarem para colegas magistrados sobre a Resolução 125/2010, que instituiu a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, a chamada Política Nacional de Conciliação. "Nossa intenção é esclarecer aos magistrados os instrumentos de conciliação e mediação que podem e devem ser utilizados na resolução de conflitos e transformá-los em multiplicadores dessa política pública. Com este curso, estamos formando instrutores que conheçam e repassem as políticas públicas de conciliação e nos auxiliem a construir um Poder Judiciário pautado em soluções efetivas e não apenas aplicação da norma processual", diz o juiz André Gomma, membro do Comitê Gestor.

Criada em 2010, a Política Nacional de Conciliação foi instituída pela Resolução nº 125 do CNJ e tem como objetivos reduzir os processos judiciais que sobrecarregam os tribunais do país e pacificar as partes em conflito.

"Nossa intenção é estabelecermos uma mudança de cultura; sair da cultura do litígio para a resolução de conflitos. O curso tem como finalidade preparar pessoas, juízes e servidores, a auxiliarem na mediação e conciliação das questões; serem orientadores capacitados. E isso em várias áreas, nos mais diversos tipos de conflito – sejam eles das áreas do direito de família, bancário previdenciário, ambiental. No fim, o importante é que o cidadão saia satisfeito com as composições tomadas", afirmou o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ.

O movimento pela Conciliação tem como objetivos fundamentais alterar a cultura de litigiosidade (que se tornou um entrave para a modernização e celeridade do Judiciário brasileiro) e promover a busca de soluções para os conflitos mediante essa prática. Os participantes do curso de instrutores precisam ser membros de um dos Tribunais de Justiça estaduais ou já ter participado de cursos de mediação das escolas de magistratura, CNJ ou da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

Também podem participar os juízes dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ou dos Centros Judiciários de Solução e Cidadania. Faz parte das obrigações dos magistrados participantes lecionarem em regime de (co) docência pelo prazo de um ano, em, no mínimo, cinco oportunidades distintas, ocasiões em que ministrarão cursos para os demais magistrados de seus respectivos tribunais.

Eles também deverão ser convidados para a realização de palestras em outros tribunais e, para isso, receberão material pedagógico (slides, manuais, vídeos e exercícios simulados) a fim de auxiliá-los nessas palestras.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

O mutirão para resolver conflitos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo, realizado na Comarca de Salitre (CE), resultou em 100% de acordos. As audiências foram presididas pela juíza Maria Lúcia Vieira.

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT/PB) instalou, esta semana, o seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nucon, que atuará com a conciliação Humanista. O órgão será coordenado pela juíza Nayara Queiroz Mota de Sousa.

O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto instituiu, por meio da Portaria nº 02/2012, o Núcleo de Conciliação Prévia da Vara Única e do Juizado Especial Cível da Comarca de Poranga (CE). O objetivo é dar celeridade à tramitação dos processos que envolvem divórcio, alimentos, união estável, investigação de paternidade, entre outros.

Com o objetivo de incentivar e fomentar a cultura da conciliação, reduzindo o acervo e o tempo de duração dos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, até este sábado, a sua  III Semana de Conciliação. O evento acontece no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro (Central dos Juizados).

O I Curso de Formação de Instrutores em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dirigido a magistrados, foi aberto nesta segunda-feira (14/5), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O curso, que termina nesta terça-feira (15/5), busca contribuir para a disseminação da cultura da conciliação no Judiciário Brasileiro. Nesta primeira etapa, participam juízes e desembargadores das Justiças Federal e Estadual.

Um mutirão para solucionar ações que envolvem o banco Bradesco está sendo realizado até o dia 18 de maio, na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Recife (PE), localizada no Fórum Rodolfo Aureliano, na ilha Joana Bezerra. Servidores, voluntários e juízes trabalharam em dois turnos, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 18h30, para tentar resolver mais de 400 processos. O objetivo é promover acordos que beneficiem as partes envolvidas nas ações e garantir mais celeridade à Justiça. O mutirão começou nesta segunda-feira (14/5).