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Tratados Internacionais de Direitos Humanos

files/conteudo/imagem/2019/03/71c22b5b434c166b22b41a849f3a3f5d.jpg Recomendação Geral n. 35Violência de Gênero contra as mulheres do Comitê para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (GEDAW)
files/conteudo/imagem/2016/09/5dabf5b3101eb598254fa9961cbba003.jpg Regras de Bangkok - Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras
files/conteudo/imagem/2016/09/43ba7f03491a565a4133776bfc73804b.jpg Regras de Mandela - Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos
files/conteudo/imagem/2016/09/aa877074800e3f972e1c12f22001f9d1.jpg Regras de Pequim - Regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça de menores
files/conteudo/imagem/2016/09/618c13431658062e3645163c0f7db606.jpg Regras de Tóquio - Regras mínimas padrão das Nações Unidas para elaboração de medidas não privativas de liberdade
files/conteudo/imagem/2016/09/0e53dfd3cb660ddfc0c0513e1f01c229.jpg Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratos