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Governança em Gestão de Pessoas

O que é Governança?

Segundo o Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU), a governança no setor público refere-se aos mecanismos de avaliação, direção e monitoramento, e às interações entre estruturas, processos e tradições, as quais determinam como cidadãos e outras partes interessadas são ouvidos, como as decisões são tomadas e como o poder e as responsabilidades são exercidos.

A área de Gestão de Pessoas preocupa-se em aplicar esses mecanismos com enfoque na utilização do capital humano pelas organizações. Segundo o TCU, com base no art. 2º, II, da Resolução TCU 247/2011, pode-se entender governança de pessoas como o conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos de controle que visam a assegurar que as decisões e as ações relativas à gestão de pessoas estejam alinhadas às necessidades da organização, contribuindo para o alcance das suas metas.

 

Seção de Governança em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário do CNJ

A Seção de Governança foi criada a partir da Portaria CNJ nº 207 de 18 de dezembro de 2014, que alterou a estrutura orgânica do órgão. São competências da Seção:

 I – prestar assessoramento técnico nas atividades relacionadas ao planejamento estratégico de pessoas em âmbito institucional e nacional;

II – assessorar a Comissão de Eficiência operacional e Gestão de Pessoas na coordenação das atividades de planejamento e fiscalização das áreas de gestão de pessoas do Poder Judiciário;

III – manter intercâmbio com outros órgãos em assuntos relacionados à gestão de pessoas;

IV – acompanhar e assessorar, no que couber, o desenvolvimento da gestão de pessoas nos órgãos do Poder Judiciário, em parceria com os Tribunais, avaliando os resultados e as oportunidades de melhoria;

V – prestar consultoria para implementação e operacionalização da política nacional de gestão de pessoas em nível institucional e nacional;

VI – promover, em parceria com a Seção de Educação Corporativa e com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário, treinamentos, palestras, workshops e quaisquer ações de sensibilização e disseminação do conhecimento em gestão de pessoas;

VII – estabelecer e coordenar comitê estratégico de gestão de pessoas, observando as boas práticas sobre o tema, e monitorar o cumprimento dos papéis e responsabilidades estabelecidos:

VIII – elaborar relatórios sobre a situação das práticas implementadas em gestão de pessoas no âmbito do Poder Judiciário;

IX – promover a discussão e disseminação das melhores práticas de gestão de pessoas para o Conselho e o Poder Judiciário;

X - desenvolver outras atividades típicas da Seção.

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