Trata-se de sistema que disponibiliza lista de entes da Administração das três esferas do poder público que são demandados ou demandantes em algum órgão do Poder Judiciário.
Com o CNEP, o processo de cadastro dos entes durante a autuação de qualquer processo judicial passa a ser padronizado.
O Cadastro visa facilitar a identificação desses entes públicos e auxiliar o preechimento dos indicadores, previstos na Resolução-CNJ n. 76/2009, para constar no relatório Justiça em Números.
O CNEP será operado por um grupo de servidores e membros do Poder Judiciário autorizados a utilizar o sistema de controle de acesso. A coordenação, as alterações e os novos cadastramentos estão sob a responsabilidade do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ).
Fazem parte do CNEP entes públicos que pertencem à Administração Pública – direta e indireta – das três esferas do poder público: Federal, Estadual e Municipal.
Dúvidas e Sugestões podem ser encaminhadas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
