PAUTA DE JULGAMENTOS 6ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DE 2024 – 18/04/2024 a 26/04/2024
(Disponibilizada no DJ-e nº 72/2024, em 11/04/2024, pág. 2-11) PAUTA DE JULGAMENTOS 6ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada